A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira 3, por unanimidade, manter a autorização para que a Netflix exiba o especial de Natal produzido pelo Porta dos Fundos em 2019.
“Retirar de circulação material apenas porque seu conteúdo desagrada parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento em uma sociedade democrática e pluralista como a brasileira”, declarou na sessão o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF. Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator.
Segundo Gilmar Mendes, “a liberdade de expressão é fundamental ao Estado Democrático de Direito, uma vez que permite a livre circulação de ideias e o debate público sobre os mais variados temas”.
“Concluo que a obra Especial de Natal Porta dos Fundos não incita violência a grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por meio de sátira, a elementos caros ao cristianismo. Por mais questionável que possa vir a ser a qualidade desta produção artística, não identifico em seu conteúdo fundamento que justifique qualquer tipo de ingerência estatal”, disse ainda Gilmar.
Em janeiro deste ano, o ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte, concedeu liminar na qual autorizava a exibição da obra “Especial de Natal Porta dos Fundos – A Primeira Tentação de Cristo”. Toffoli sustentou que a sátira não tem “condão” para “abalar valores” da população que tem fé no cristianismo.
A decisão de Toffoli foi tomada após a Netflix mover uma ação contra a censura determinada pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
O direito da Netflix de exibir o filme foi contestado na Justiça inicialmente pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, sob o argumento de que “a honra de milhões de católicos foi gravemente vilipendiada pelos réus, com a produção e exibição do Especial de Natal”. Segundo a associação, no especial da Netflix “Jesus é retratado como um homossexual pueril, Maria como uma adúltera desbocada e José como um idiota traído”.
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