Políticas contra a violência de gênero não deveriam ser especiais

O estupro coletivo que chocou e mobilizou o Brasil na última semana não é um fato isolado. Entre 2009 e 2014, de acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública, 6981 mulheres foram violentadas apenas na cidade do Rio de Janeiro, número que deve ser ainda maior devido à subnotificação desse tipo de crime.

A violência sexual contra meninas e mulheres – além de outras formas de vitimização –, e toda a problemática associada ao tratamento destes casos, não são desafios pontuais que podem ser compreendidos e abordados de maneira isolada. 

Os números e o tratamento dado a esses casos refletem uma sociedade misógina e patriarcal, na qual o corpo das mulheres torna-se palco de disputa e de exercício de poder. A violência contra a mulher, seja ela física, psicológica ou sexual, é um sintoma da nem sempre tão visível desigualdade de gênero, vivenciada por todas nós em todas as esferas da vida pública e privada. 

Esta desigualdade se reflete na própria necessidade de lutar pelo reconhecimento das especificidades ligadas à dinâmica de vitimização de mulheres e meninas, consideravelmente diferente daquela sofrida por homens e meninos.

A grande maioria de nós sofre violências em âmbito privado, perpetrada por conhecidos, sejam eles parentes ou parceiros íntimos. Em uma sociedade machista como a nossa, na qual ainda não existe uma cultura do consentimento, essas violências raramente são interpretadas como tal. 

Para avançarmos na redução e prevenção da violência contra meninas e mulheres, é preciso ampliar nosso acesso e participação nas instâncias de tomada de decisão e de implementação de políticas públicas.

Nossas políticas não devem ser percebidas como “especiais”, como uma agenda adicional às políticas tradicionais, que muitas vezes desconsideram as especificidades dos desafios e as dinâmicas de vitimização de metade da população que representamos.

O Rio de Janeiro chegou a ter uma média de quase quatro estupros (notificados) por dia em 2012, o mesmo ano em que celebrou a redução de 61% no número homicídios (entre 2002 e 2012).

Mais do que o aumento de penas para um crime que já foi consumado, é necessário que ampliemos nosso papel na elaboração e adoção de políticas que poderão contribuir para reduzir e prevenir estes crimes. É inadmissível que as vítimas sejam re-vitimadas durante os processos investigativos, quando deveriam ser acolhidas.

Além de ocupar nossos espaços, precisamos deixar de equacionar homens a demonstrações de força e virilidade. É preciso reorientar os espaços consolidados de masculinidades que contribuem para a violência de gênero, e que impacta a forma como pensamos, elaboramos e implementados políticas públicas muitas vezes destinadas a combater esta mesma violência.

Que a dor, a indignação e a mobilização diante das violências que nos atingem todos os dias em todo o País consolide uma janela de oportunidade para mudar a maneira com a qual lidamos com a questão da violência de gênero. Esperamos que não se apliquem velhos remédios: diante da urgência de rupturas, não há espaço para a continuidade de ações incapazes de evitar que sigamos contando o número de vítimas, que se multiplicam minuto a minuto.

*Ana Paula Pellegrino, Michele dos Ramos e Renata Avelar Giannini são especialistas do Instituto Igarapé, instituição dedicada às agendas de segurança pública e consolidação da paz