Polícias ignoram a maioria dos pedidos de dados sobre armas, diz estudo

As polícias estaduais ignoram a maioria dos pedidos de informação relacionados ao controle de armas de fogo no País. Um estudo divulgado nesta quinta-feira 5 pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Instituto Igarapé, mostra que 73% das solicitações sobre o controle de entrada e saída de armas não foram respondidas.

O levantamento fez a aferição a partir de pedidos, via Lei de Acesso a Informação, sobre investigação, controle interno e controle de entrada e saída de armas para as Polícias Militares, Civis e Departamentos de Polícia Técnico-Científica (DPTC) de todos as 27 unidades federativas brasileiras, entre os anos de 2021, 2022 e 2023.

Com base nos resultados, os pesquisadores fazem um alerta: não é possível estabelecer um diagnóstico preciso sobre o atual estado do controle estadual de armas de fogo e munições no Brasil.

No período, foram enviadas um total de 23 perguntas às Polícias – 5 para a Polícia Militar, 13 para a Polícia Civil e 5 para os Departamentos de Polícia Técnico-Científicas, que se enquadram em três categorias:

1. Controle de entrada e saída de armas sobre armas apreendidas, furtadas ou roubadas, doadas, destruídas, etc;
2. Investigação – sobre investigações realizadas, rastreamentos de origem e etc;
3. Controles internos – considerando armas institucionais e armas apreendidas custodiadas, assim como orçamentos
   dedicados às atividades relacionadas.

A análise das respostas foi feita com base em uma escala de pontuação que atribui notas ao grau de sistematização e de transparência dos dados relativos às funções dos estados no controle de armas e munições. A classificação ‘opaco’, por exemplo, diz de estados que obtiveram pontuação negativa ou zerada por não responder a nenhuma das perguntas enviadas, seja negando o acesso à informação ou simplesmente ignorando o pedido (a escala ainda considera as classificações muito baixo, baixo, médio, bom e alto). De modo geral, a falta de transparência chamou a atenção dos pesquisadores.

A falta de transparência como método

As Polícias Civis deixaram de responder 78% das perguntas feitas pela pesquisa, enquanto as Polícias Militares não responderam 70% dos questionamentos e os Departamentos de Polícia Técnico-Científica, 66%.

O levantamento destaca que as polícias estaduais são as principais responsáveis pela retirada de armas de circulação, sendo responsáveis por mais de 90% das armas apreendidas no país, com a Polícia Federal sendo responsável por menos de 10% desse total.

“A responsabilidade sobre o controle das armas e munições está diretamente atrelada ao trabalho realizado pelas polícias estaduais, principais executoras das políticas de segurança pública no Brasil”, atestam os pesquisadores. Na contramão disso, a análise é a de que as armas de fogo não ocupam um lugar central entre as prioridades da atuação da força policial estadual no País.

Em relação aos estados, nenhum atingiu um nível alto de transparência de informações sobre as armas de fogo, ao longo dos anos. Em 2023, os estados foram classificados da seguinte forma, com base nas respostas aos pedidos de informação:

• Opaco (0 ponto): Acre, Amapá e Piauí.
• Muito baixo (1 a 19 pontos): Amazonas, Pará, São Paulo, Bahia, Alagoas, Paraná, Paraíba, Rio de Janeiro;
• Baixo: (20 a 39 pontos): Ceará, Rondônia, Santa Catarina, Maranhão, Roraima, Distrito Federal, Minas Gerais e Espírito Santo;
• Médio (46 a 59 pontos): Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Goiás;
• Bom (60 a 79 pontos): nenhum estado;
• Alto (80 a 100 pontos): nenhum estado

“A transparência de dados é fundamental para que as políticas de controle de armas de fogo sejam fiscalizadas de forma democrática e responsável pela população, assim como para que sejam monitoradas e avaliadas periodicamente pelas próprias instituições públicas em sua gestão interna”, explica Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz.

“Por exemplo, ao longo dos três anos analisados na pesquisa, apenas em 2023, um estado (ES) respondeu a solicitação de dados de quantidade de armas apreendidas com base na lei 13.880/2019, que determina a apreensão imediata de arma de fogo sob posse de agressor em caso de violência doméstica. Outros dois estados (RS e SE) responderam parcialmente a esta pergunta”, completou a pesquisadora.

Recomendações

O levantamento também fez recomendações para a melhoria da transparência de dados na segurança pública, especialmente relacionados a armas de fogo e munições, entendidas como fundamentais para a formulação de políticas de segurança pública mais eficazes e eficientes, e ampliação da colaboração entre poder público e sociedade civil diante do tema.

Aparecem entre elas: fortalecer a capacidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública de coletar e sistematizar informações padronizadas sobre a circulação, custódia e origem das armas de fogo do País; criar um sistema nacional unificado de registro de armas de fogo apreendidas.

Também se recomenda o fortalecimento do controle interno das armas de fogo e munições à disposição das forças de segurança pública estatais, a partir de controle e fiscalização sistemáticos, via sistemas de inventário em tempo real e com bons protocolos de acesso aos arsenais, o que reduz a chance de desvios de armas de fogo que alimentam o crime organizado.