Polícia abre inquérito e intima militantes do coletivo ‘A Craco Resiste’

O coletivo A Craco Resiste informou, nesta quinta-feira 26, que duas pessoas do grupo foram intimadas pela Polícia Civil no âmbito de um inquérito instaurado a partir de uma ação que acusa a organização de prática de apologia ao uso de crack na região da Cracolândia, em São Paulo.

As notificações de intimação, às quais CartaCapital teve acesso, ocorreram em 19 de maio e 17 de agosto. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública confirmou que o caso está sob investigação em inquérito policial na Divisão Estadual de Narcóticos e declarou que “detalhes serão preservados para garantir autonomia ao trabalho da Polícia”.

De acordo com o coletivo, um dos intimados é um trabalhador de saúde, e o outro é da área de assistência social. A ação, movida pelo Movimento Brasil Livre, o MBL, pede a apuração de suposta distribuição de cachimbos e seringas descartáveis aos usuários de drogas ilícitas, “sob eventual custa do erário municipal”. O MBL também solicita a suspensão do site e das redes sociais do coletivo.

O pedido havia sido apresentado em 15 de setembro de 2020 ao procurador-geral de Justiça, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, do Ministério Público de São Paulo. Procurado, o MP-SP afirmou que acompanha as investigações do inquérito policial.

A ação se baseia em trechos atribuídos a um texto no site do coletivo que diz que a distribuição de cachimbos de madeira e de seringas descartáveis a usuários de crack faz parte de “um longo processo de construção” para evitar que a droga seja consumida em latas de alumínio, que contêm resíduos químicos, favorece a queima da boca e facilita o contágio por doenças.

“A referida instituição, sob o argumento de defender pessoas imersas no uso de drogas, acaba por incentivar a fazer apologia ao consumo de crack, inclusive facilitando a conduta ao fornecer cachimbos e seringas”, diz Rubens Alberto Gatti Nunes, coordenador do MBL, no documento.

Em nota, o coletivo afirma que “nunca fez distribuição de insumos” na Cracolândia e classifica a ação do MBL como “denunciação caluniosa”. A organização também se declara como autônoma, sem pessoa jurídica, sede própria ou fontes de financiamento, sem ajuda financeira, portanto, de verbas municipais.

O coletivo, fundado há cinco anos, é assumidamente favorável à instauração de políticas de redução de danos a usuários de drogas e defende a distribuição de itens que diminuam os riscos associados ao consumo de crack, mas afirma que não tem dinheiro para custear esse tipo de atividade.

A organização relaciona ainda a abertura do inquérito a uma possível “retaliação política” à divulgação, em abril, do dossiê Não é confronto, é massacre, elaborado a partir do monitoramento das ações policiais com câmeras de segurança por três meses.

O documento mostraria que “maioria das ações com uso de bombas de gás e balas de borracha são de iniciativa dos próprios guardas, sem nenhuma ação anterior das pessoas em situação de rua”. Também comprovaria “truculência sem nenhum amparo legal, como socos, empurrões e tentativas de atropelamento”. Essa prática, além de ineficiente, provoca prejuízo aos cofres públicos de pelo menos 14 mil reais a cada operação.

O dossiê do coletivo serviu como elemento para ação movida pelo MP-SP para que a Guarda Civil Municipal deixe de atuar como força policial na Cracolândia, informou a nota.

“Para disfarçar essa falta de resultados, as estruturas da Polícia estão sendo usadas em uma tentativa de silenciar as vozes que apontam para esses problemas”, diz o texto.