PMs manipulam gravação das câmeras corporais, diz relatório da Defensoria de SP

Um relatório produzido pela Defensoria Pública de São Paulo revela que policiais militares de SP estão manipulando a gravação das câmeras corporais para esconder ações irregulares. Em 68% das ocorrências gravadas pelas câmeras corporais, há obstáculos ou dificuldades para saber o que de fato ocorreu.

O levantamento faz parte da representação da Defensoria ao Supremo Tribunal Federal, solicitando que o uso obrigatório de câmeras por policiais militares em operações no estado de São Paulo. Nesta segunda-feira 9, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu o pedido e decidiu pela obrigatoriedade do equipamento.

Segundo o documento, os agentes tem tentado burlar as regras para não deixar o equipamento registrar as ações. A Defensoria listou os principais obstáculos observados, sendo eles:

• O afastamento do policial equipado com as câmeras corporais do local da abordagem (24%);
• a ocultação da câmera por algum anteparo ou direcionamento a local diverso da abordagem como o rosto do policial, seu braço ou o chão (32%);
• a retirada da câmera corporal, deixando na viatura ou em outra localização (39%); e
• o desligamento da câmera corporal no momento da abordagem policial (5%).

Em relação aos 100 casos analisados, em 36% dos registros não houve acionamento do som por parte do agente de segurança no momento da abordagem policial.

Na decisão desta segunda, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras.

“Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta”, afirmou Barroso.