Sociedade
PM do Rio tapa câmeras e apaga arquivos de abordagens, acusa Defensoria Pública
Material deveria ser preservado durante um ano, mas é deletado 60 dias após o registro
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro enviou ao STF um relatório em que afirma que agentes da Polícia Militar taparam as lentes das câmeras corporais durante operações. A informação é do UOL.
O relatório do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, enviado na quinta-feira 24, informa que dos 90 pedidos de acesso às imagens das câmeras da PM feitos entre 27 de abril e 31 de julho deste ano, 51 não foram respondidos e somente em três casos as imagens completas foram enviadas.
Do total, 24 solicitações foram devolvidas alegando exigências para a obtenção do material e sete respostas foram negativas pela inexistência das imagens. Além disso, a defensoria alega que também recebeu cinco imagens que eram incompatíveis com o solicitado ou não mostravam pontos-chave, como a abordagem policial e o momento da prisão.
Em nota, a defensoria destaca que em apenas três dos 90 casos houve o envio de imagens completas, da abordagem à prisão. No entanto, em duas delas, no momento da abordagem e prisão a câmera é tapada ou a captação é totalmente escura por alguma oclusão não identificada.
Em resposta ao UOL, a PM alega que as imagens são armazenadas por um período de 60 dias em razão a uma limitação de espaço na nuvem em que todos os arquivos são gravados. No entanto, a lei exige que o material fosse mantido por no mínimo um ano.
O relatório enviado ao STF foi incluído na ADPF 635, conhecida como ‘ADPF das Favelas’, que solicita que a Polícia Militar informe imediatamente as operações nas comunidades do Rio de Janeiro.
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