PGR vai investigar sistema carcerário em quatro estados

A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou na quinta-feira 5 que vai apurar a situação dos sistemas penitenciários do Amazonas, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco e de Rondônia. Com a medida, a entidade poderá propor ao Supremo Tribunal Federal (STF) a intervenção federal na gestão carcerária dos estados.

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou procedimentos administrativos para investigar possíveis descumprimentos de normas constitucionais. Os governadores dos quatro estados e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, serão notificados e terão que prestar informações à PGR.

O órgão também vai investigar se o Brasil violou instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

O Estado brasileiro já responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por violações em unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno), Maranhão (Pedrinhas) e São Paulo (Parque São Lucas).

A medida é uma resposta à crise instalada com a rebelião de 17 horas que resultou na morte de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, nos dias 1º e 2 de janeiro.

Crise
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, responsabilizou a empresa terceirizada Umanizzare, responsável pela administração da unidade, pelo massacre. “Não é possível que entrem armas brancas e armas de fogo, e que todos saibam antes, pela internet, por meio de selfies de presos”, afirmou.

A empresa alega que, de acordo com os termos contratuais, a segurança e vigilância da unidade prisional são funções exclusivas do governo do Amazonas.

O presidente Michel Temer recebeu muitas críticas depois de classificar a tragédia como um “acidente pavoroso”. Ele disse que 800 milhões de reais, provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), serão utilizados para a construção de ao menos um presídio em cada estado do país.

Pelo Twitter, Temer justificou por que utilizou o termo “acidente” para descrever o segundo maior massacre em presídios do país, depois do Carandiru. “Sinônimos da palavra ‘acidente’: tragédia, perda, desastre, desgraça, fatalidade”, publicou na rede social.

Em nota, a ONG Conectas repudiou as declarações do presidente, destacando que as autoridades brasileiras “já haviam sido avisadas das condições precárias e do clima de tensão” no Compaj. Relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013, e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), de 2016,

“O massacre, portanto, é responsabilidade do Estado brasileiro que, ciente da iminência da tragédia, não tomou as medidas necessárias”, assinala a organização de direitos humanos. “É inadmissível que o poder público seja incapaz de garantir a vida e a integridade física de pessoas sob sua custódia e de oferecer condições dignas para o cumprimento da pena.”

Nesta semana, organizações internacionais como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch acusaram as autoridades brasileiras responsáveis pelo sistema carcerário de negligência.