Pedro Serrano analisa influência da mídia no Direito

A defesa das liberdades públicas e dos direitos fundamentais, sempre atrelada aos noticiários, são o norte de uma coletânea de artigos lançada por Pedro Estevam Serrano na segunda-feira 21. Na obra, Serrano, que é advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e colunista de CartaCapital, analisa o que define como um permanente estado de exceção no Brasil, onde a figura do pobre como bandido é o grande estigma social.

“Há artigos voltados à espetacularização da justiça e ao estado de exceção. Outros trazem a ameaça potencial à democracia.” Ao todo, são 130 artigos selecionados entre inúmeros publicados na imprensa brasileira na obra A justiça na sociedade do espetáculo (64 reais, 451 páginas). O lançamento acontece das 18h30 às 21h30, na Livraria da Vila- Lorena ( al. Lorena, 1.731, Jardim Paulista, São Paulo).

“A grosso modo, a linha dos artigos está na defesa das liberdades públicas, dos direitos fundamentais, sempre ligados à notícias do momento, de grande repercussão”, afirma. Serrano ressalta dois casos que exemplificam a Justiça como fonte de exceção e não do Direito. “Honduras e Paraguai foram exceções, ou seja, foram golpes promovidos pelo judiciário, ou com o beneplácito deles.”

A inversão acontece a partir dos destaques dados pela mídia a determinados fatos judiciais. “O tribunal deixa de agir segundo a lógica do lícito e do ilícito e passa a agir segundo a lógica da notícia e da não notícia, do poder e do não poder. Isso é próprio da política”, diz. “A transformação, em especial, do processo penal em espetáculo é um imenso dano à vida democrática.”

A defesa da liberdade pública também é objeto de análise na obra. O autor classifica a inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal como uma questão jurídica.

“Defendo a descriminalização do porte para uso de entorpecentes, assim como a descriminalização do comércio. Porém, a criminalização desta última é legítima no plano constitucional, mas não recomendável, uma vez que ela traria mais problemas do que soluções. São várias as razões. A guerra às drogas é ineficiente e acaba gerando muita violência”, explica Serrano.

Ele destaca a criação de uma narrativa social de acusação antes mesmo da existência real de um processo. “O processo funciona como uma narrativa criada a partir da mídia, da Polícia, do Ministério Público, através de vazamentos ilegais, seletivos. Isso se transforma em sentimento social e acaba se esvaindo como processo substantivo, como conteúdo mesmo.”

Por fim, frisa a necessidade de um jornalismo jurídico no país, feito tanto pelos profissionais da imprensa quanto pelos integrantes da academia e comunidade jurídica.

“Precisamos produzir opiniões jurídicas nos veículos midiáticos. Assim, será possível fazer críticas públicas às decisões judiciais. O acadêmico, o profissional liberal, deixará de ser visto apenas como o profissional atuante no seu ambiente e passará a ser visto como aquele que atua no público em razões de justiça, contra as razões de estado.”