“Pandemia pode levar a retrocessos no enfrentamento ao trabalho infantil”

Dia 12 de junho marca a luta mundial contra o trabalho infantil. Campanha no Brasil tem música de Emicida e Drik Barbosa. Assista

“Pandemia pode levar a retrocessos no enfrentamento ao trabalho infantil”

Sociedade

Com informações da Rede Peteca.


“É muito triste, muito cedo, é muito covarde cortar infâncias pela metade. Pra ser um adulto sem tumulto, não existe atalho. Em resumo, crianças não têm trabalho.” O trecho da canção Sementes do rapper Emicida, gravada em parceria com a cantora Drik Barbosa, chama a atenção para uma questão que ainda deve ser enfrentada no País, o trabalho infantil. Pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos são submetidos à atividade ilegal, como mostram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE.

A situação pode piorar durante a pandemia do coronavírus, dado o aumento da situação de vulnerabilidade socioeconômica imposta às famílias brasileiras, com a perda de postos de trabalho e dificuldades de terem acesso a rendas alternativas. Segundo levantamento do IBGE que leva em consideração o trimestre encerrado em abril deste ano, 4,9 milhões de empregos foram encerrados no País. Destes, 3,7 milhões eram postos informais.

Para o advogado especializado em direitos humanos Ariel Castro Alves, a somatória desses fatores pode levar o Brasil a viver retrocessos na agenda de enfrentamento ao trabalho infantil.

“A pandemia, juntamente com a crise econômica e social, o aumento do desemprego, do subemprego e da informalidade, associados à dificuldade de as pessoas terem acesso à renda básica emergencial, vão acabar impulsionando esse cenário de exploração de crianças e adolescentes pelo trabalho infantil. Ou elas próprias podem ingressar nessas atividades, diante da situação de miséria e dificuldade de suas famílias, ou serem pressionadas pelos próprios responsáveis legais para que colaborem com o sustento do lar”, alerta.

A situação pode ser ainda pior para crianças e adolescentes negras. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), 1,4 milhão estão em atividades laborais ilegais. A presença de não negros no trabalho infantil é de 1,1 milhão. As meninas despontam no trabalho infantil doméstico, 94,2% delas são expostas às atividades.

A música de Emicida integra uma campanha nacional de enfrentamento ao trabalho infantil “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, que tem o dia 12 de junho como um dia de luta mundial. A ação nasce de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A agenda busca romper com a falsa ideia de que o trabalho precoce é um caminho possível para o desenvolvimento humano e social e defende a vivência plena da infância, essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de crianças e adolescentes. Além disso, reiteram os riscos aos quais são expostos quando submetidos a condições de trabalho infantil, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio rural, entre outros.

O que é o trabalho infantil

O trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for trabalho noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista de piores formas de trabalho infantil (TIP), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.

Assim, a proibição do trabalho infantil no Brasil, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividades ou condições em que é exercido.

a) até 13 anos – proibição total;
b) entre 14 a 16 anos – Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz;
c) entre 16 e 17 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente.

A OIT ainda chama a atenção para uma lista das piores formas de trabalho infantil que incluem escravidão ou práticas análogas à escravidão, tais como: venda e tráfico de crianças, sujeição por dívida, servidão, trabalho forçado ou compulsório (inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados).

No Brasil, são reconhecidas ao menos 93 piores formas de trabalho infantil que envolvem os segmentos de agricultura, pecuária, exploração florestal, silvicultura; pesca; indústria extrativa; construção; comércio e outros.

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram que entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.

Um relatório de 2019 que toma como base o serviço de denúncias Disque 100, vinculado à secretaria de Direitos Humanos, registrou aumento de 10% em denúncias de exploração por trabalho infantil de 2018 para 2019, os números passaram de 3.868 para 4.245.

Junte-se ao grupo de CartaCapital no Telegram

Um minuto, por favor...

Obrigado por ter chegado até aqui. Combater a desinformação, as mentiras e os ataques às instituições custa tempo e dinheiro. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se você acredita no nosso trabalho, junte-se a nós. Apoie, da maneira que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo integral de CartaCapital!

Repórter do site CartaEducação

Compartilhar postagem