Ouvidores das polícias de 6 estados pedem prisão preventiva de agentes envolvidos na morte de Genivaldo

Ouvidores de Polícias de seis estados encaminharam ofício aos órgãos de controle da atividade policial e do sistema de segurança pública federal, na quinta-feira 26, solicitando a imediata prisão preventiva dos agentes da Polícia Rodoviária Federal responsáveis pela morte de Genivaldo Jesus Santos, em Sergipe.

No documento, os postulantes reafirmam que as ações policiais devem estar amparadas pela legalidade, dentro de protocolos e técnicas. ‘Não há, nesse sentido, qualquer indicação conhecida, seja nacional ou internacional, do procedimento adotado pelos agentes. No vídeo percebe-se se que o cidadão estava desarmado e fora contido previamente, sendo e levado à viatura, não se justificando o uso de bomba de gás naquele momento da abordagem, ou de qualquer outro agente químico, cujo uso é excepcional”, acrescentam.

Em outro trecho, os ouvidores explicam que o uso de agentes químicos não é desejável a priori e admitido de modo excepcional como meio de controle para a dispersão de multidões, contexto no qual é menos lesivo.

“Ele é, assim, aplicável em situações nas quais se exija dispersão de grande contingente de pessoas. O gás presente nessas munições possui efeito irritante e asfixiante, não calmante, devendo ser utilizado com cautela, até em grandes espaços se forem fechados, ou com baixa circulação de ar, podendo gerar em quem os inalar graves efeitos respiratórios e oculares, incluindo asfixia e morte. Apesar de classificada como “arma não letal”, sua toxicidade é elevada, sobremaneira quando do uso inadequado do gás ou spray”, esclarecem.

Os autores do ofício indicam ainda que, preliminarmente, as condutas dos policiais podem caracterizar crimes gravíssimos como tortura e homicídio qualificado e reiteram a necessidade de investigações rigorosas e ágeis por parte do Estado, como medida protetiva à sociedade e dos próprios policiais envolvidos.

A reportagem de CartaCapital conversou com o ouvidor das Polícias de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, um dos postulantes do ofício, que cravou tratar-se de um crime hediondo.

“As provas que circulam pelas redes sociais e imprensa são mais do que suficientes para mostrar que se tratou de uma ação de execução, sobretudo usando uma das facetas de maior barbárie utilizada na Segunda Guerra Mundial. Ao ver aquela cena, eu não tive como não pensar nas câmaras de gás do Holocausto, não veio outra imagem na minha cabeça”, declarou o ouvidor, que acrescentou, taxativo:

“Não tem justificativa plausível para aquela barbárie, não podemos admitir isso, isso não pode ser naturalizado. Nós, como cristãos, não podemos perder de vista a compaixão, um ser humano gritando e os policiais impedindo que ele saísse dali….”

O especialista ainda rebateu as justificativas apresentadas pelos agentes envolvidos na abordagem que, em ocorrência policial, destacaram reiterada ‘desobediência’ por parte de Genivaldo ao longo da abordagem, e ainda atribuíram o desfecho da ação a uma ‘fatalidade, desvinculada da ação policial legítima’.

“Primeira coisa, o Genivaldo foi parado por estar sem capacete. Há dias atrás vi autoridades sem capacete e não foram paradas pela polícia”, criticou. Nesta sexta-feira 27, o presidente Jair Bolsonaro transportou o deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) sem capacete na garupa de uma moto durante uma motociata em Goiânia (GO), o que é uma infração de trânsito.

“Depois, as imagens mostram que ele levantou as mãos e a blusa para provar que ele não tinha armas. Os policiais ainda o estavam  xingando, hostilizando durante a abordagem, o que é ilegal e desrespeita os protocolos da polícia. Isso sem contra o uso desproporcional da força e o fato de familiares da vítima terem avisado que ele tinha problemas de saúde mental, o que causa mais indignação ainda”, relatou o ouvidor, que citou que os agentes poderiam, por exemplo, ter multado ou apreendido o veículo. “Mas nada justifica o assassinato, a execução de forma covarde, vil, desumana”.

O ouvidor da Polícia de São Paulo assina o ofício em conjunto com os ouvidores de Pernambuco, Jost Paulo Reis e Silva; Mato Grosso, Lúcio Andrade Hilário do Nascimento; Pará, Maria Cristina Fonseca de Carvalho; Rio Grande do Norte, Dimitri Sinedino Costa de Oliveira; e do Maranhão, Elivânia Estrela Aires.