Os principais pontos do programa do governo para prevenção e combate ao feminicídio

O governo federal divulgou, na última terça-feira 19, as ações do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. 

O anúncio foi feito pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que confirmou que o plano tem um orçamento previsto de 2,5 bilhões de reais. No total, são 73 ações sobre a temática.

O Pacto é dividido em três eixos: (1) medidas para evitar a violência, (2) combate à misoginia e (3) medidas de reparação a vítimas ou a seus familiares. Para executar as políticas públicas, o programa contará com o trabalho integrado de onze ministérios do governo.

Entre os principais pontos, o programa pretende desenvolver vinte e duas ações de prevenção primárias aos casos de violência contra a mulher. Para que isso possa acontecer, serão realizadas oficinas, campanhas publicitárias, formação de mulheres em cargos de liderança comunitária e qualificação de profissionais da atenção primária à saúde.

Além disso, outras vinte atividades são realizadas nas áreas da segurança pública, assistência social e saúde. Um exemplo é a melhoria da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).

“O nosso trabalho é garantir que nós não tenhamos tantas mulheres mortas neste país, porque feminicídios são mortes evitáveis“, disse a ministra, ao apresentar o plano.

Eixo Prevenção Primária

O primeiro ponto, de acordo com o plano, é prevenir o feminicídio. Para isso, a ideia é criar escolas de formação continuada para Conselheiros Tutelares, desenvolver ações sobre o tema do assédio (por meio da CAPES), além de oferecer cursos para servidores públicos, de modo a focar na prevenção à violência de gênero.

Sobre esse eixo, o plano também envolve reativar o Prêmio de Educação em Direitos Humanos, criar cursos sobre o tema para profissionais da educação básica e formar lideranças.

Eixo Prevenção Secundária

O segundo eixo pretende realizar uma “intervenção precoce e qualificada”, segundo o governo, visando “evitar a repetição e o agravamento da discriminação, da misoginia e da violência com base no gênero”.

Entre as principais ações, estão a ampliação do programa de atendimento socioeducativo em meio aberto, bem como o repasse a programas de acolhimento para mulheres em situação de violência, e de acolhimento institucional de adultos e famílias. 

Nesse âmbito, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ficará responsável por formar profissionais de segurança pública para atendimento e proteção de mulheres em situação de violência. Está previsto, ainda, que a União destine imóveis para finalidade social, visando aumentar a rede de proteção.

Eixo Prevenção Terciária

O terceiro eixo do pacto visa mitigar os efeitos das formas de violência. Um dos planos, por exemplo, é instituir o Programa de Atenção Psicossocial a mães, familiares e vítimas de violência de Estado. 

A ideia do governo é implementar um decreto de 2023 que estabelece que, em contratações públicas, pelo menos 8% das contratações – se o total empregado foi de 25 pessoas ou mais – deve ser de mulheres vítimas de violência doméstica.