Órgão de preservação patrimonial de São Paulo vira alvo de investigação sob suspeita de aparelhamento

Após intervenções autorizadas em parques, demolição de vila residencial antiga e destombamentos de imóveis, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e seus órgãos técnicos de apoio tornaram-se alvos de investigações do Ministério Público paulista. Depois de instaurar um inquérito sobre intervenções comerciais no Parque Ibirapuera, o MP-SP abriu um inquérito civil para apurar episódios de improbidade administrativa e dano moral coletivo que ocorrem desde 2017.

O inquérito, o primeiro a abranger uma ampla investigação sobre a entidade, foi determinado pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Sílvio Marques. “Há suspeita de captura do Conpresp por pessoas que favorecem processos para liberar construções e destombamentos”, afirmou Marques a CartaCapital. “O inquérito está em fase inicial, então os membros do conselho não foram convocados, mas seis testemunhas já foram ouvidas.”

O procedimento foi aberto a partir de representação encaminhada pela Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados (Appit), que considera que o órgão municipal estaria se afastando de “sua missão institucional de proteção do patrimônio cultural para incorporar, cada vez mais, critérios urbanísticos, econômicos e imobiliários em suas deliberações”.

Secretário-geral da Appit, o arquiteto e urbanista Cleiton Honório de Paula esclarece que o inquérito civil “não investiga o mérito técnico das decisões, mas, sim, seus procedimentos administrativos que indicam falta de motivação e desvio de finalidade”.

A associação aponta um padrão reiterado de flexibilização dos instrumentos de preservação, evidenciado por redução de proteções antes reconhecidas, aprovação de intervenções incompatíveis com o tombamento e uso recorrente da ideia de “destombamento” em casos recentes. Destaca ainda episódios em que pareceres técnicos do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) teriam sido superados por decisões do Conpresp sem justificativas técnicas claras.

Um dos exemplos relata a aprovação do projeto para criar uma academia de ginástica e lojas na histórica Serraria, ligada à Praça Burle Marx, que está no Parque Ibirapuera desde antes da inauguração do espaço. A realização da obra configurará evidente descaracterização do local tombado. A autorização foi dada à Urbia, gestora do parque, apesar de “pareceres técnicos contrários à intervenção”.

O documento de abertura do inquérito também cita um episódio de junho, relacionado à demolição de uma vila de nove casas construídas em 1937 na Vila Mariana, bairro da zona sul de São Paulo. A despeito da existência de “manifestações técnicas favoráveis à preservação” dos imóveis, o conjunto teve o tombamento negado em maio porque, segundo o órgão, os imóveis estavam descaracterizados e em mau estado de conservação.

Outro caso destacado é a decisão, também de maio, de reverter o tombamento das Vilas Migliari, compostas de duas vilas operárias no Belém e de um conjunto de cinco casas antigas no Tatuapé remanescentes de uma vila de 60 casas, situadas na zona leste de São Paulo e pertencentes ao mesmo proprietário, o requerente do destombamento. O fato gerou “significativa repercussão pública e questionamento por parte de entidades da sociedade civil acerca da observância dos pressupostos legais para a revisão de atos de tombamento”.

O documento ainda assinala “eventuais irregularidades na composição do Conpresp”, devido à “ocupação de cadeira destinada à Câmara Municipal por agente vinculado ao Executivo”, e menciona “possíveis conflitos de interesse envolvendo representantes de entidades técnicas e setores ligados ao mercado imobiliário”.

Vila Maria Parente Migliari, no bairro de Belém, em São Paulo. Foto: Sérgio Barbo

Em junho, o MP-SP havia instaurado outro inquérito civil, sobre irregularidades na gestão do Ibirapuera por parte da concessionária Urbia Gestão de Parques. O documento indica “aparelhamento” do Conspresp e também investiga cinco integrantes do Conselho que aprovaram o projeto comercial para a Serraria.

“Anteriormente, o mesmo órgão havia aprovado outras intervenções no parque, como a Casa Nubank, restaurantes e outras construções, sempre beneficiando a concessionária Urbia e relegando a segundo plano a proteção ao patrimônio público e social”, afirma o promotor Sílvio Marques. No total, são anotados 35 processos administrativos referentes à intervenções no Ibirapuera que tiveram deliberações favoráveis no Conpresp.

No início de agosto, o Conselho Superior do MP-SP negou pedido da prefeitura para arquivar o inquérito.

Integrantes investigados

O núcleo deliberativo do Conpresp é composto de nove representantes e seus respectivos suplentes, designados por seis órgãos públicos e três entidades da sociedade civil. Desta formação, cinco conselheiros são investigados pelo MP: Marília Alves Barbour e Cíntia Cristina Conti Seraphin (indicadas pela prefeitura), Wilson Levy da Silva Neto (indicado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), Thalita Duarte Henriques Pinto (Ordem dos Advogados do Brasil) e Rodrigo Hayashi Goulart (designado pela Câmara Municipal, embora atue no Executivo municipal como secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho desde janeiro de 2025).

Vereador licenciado, Goulart é médico veterinário de formação e empresário. Algumas de suas empresas são filiadas à Associação Empresarial da Região Sul (Aesul), entidade que já foi presidida por Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo. A relação entre eles denota proximidade.

O prefeito é dono da incorporadora Topsul, que, segundo o observatório De Olho nos Ruralistas, já teve como sócio Fábio Hayashi Goulart, filho do ex-deputado federal e ex-vereador Antônio Goulart e irmão de Rodrigo Goulart. A mãe de Fábio e Rodrigo, Kazuko Hayashi Goulart, foi sócia de outra empresa associada à Aesul, a Companygraf, gráfica contratada para a campanha de Nunes em 2016 e 2018. Como vereadores, Goulart chegou a patrocinar eventos da Aesul, enquanto Nunes admitiu, em declaração de 2020, ter usado a organização para assessorá-lo em projetos de lei que buscavam anistiar imóveis e facilitar empreendimentos.

Na Câmara, Rodrigo Goulart foi o relator das alterações promovidas no Plano Diretor da cidade e na Lei de Zoneamento em 2023 e 2024. A revisão do Plano Diretor absorveu 18 das 26 propostas apresentadas pelo setor imobiliário. Tanto sua campanha eleitoral quanto seu partido, o PSD, receberam financiamentos de donos de construtoras, dentre elas a Cury, habituada a comprar patrimônio imobiliário público.

Atual presidente do conselho, Wilson Levy é advogado e coordenador do programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Uninove. Ele ingressou no Conpresp em 2021, quando foi indicado pelo CREA, e assumiu a vice-presidência em 2023, ano em que ganhou uma cadeira no conselho do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) – onde foi reconduzido ao cargo pelo governador Tarcísio de Freitas,(Republicanos) em 2025. Ele também é conselheiro do Conselho Superior da Indústria da Construção – Fiesp e colaborador eventual do Secovi, o maior sindicato patronal do setor imobiliário.

Ex-secretária-adjunta de Cultura da gestão João Doria, a advogada Marília Barbour assumiu o cargo de coordenadora do DPH em agosto de 2024, após o arquiteto Nelson Gonçalves de Lima Júnior deixar o cargo devido a discordâncias com representantes da Câmara, do CREA e das secretarias da Cultura e da Justiça, grupo a favor de alterações no tradicional mercado Kinjo. Apesar de o parecer técnico do DPH ser contrário às últimas intervenções no Ibirapuera, Barbour encaminhou o processo para análise colegiada do conselho e, ao final, deu voto favorável.

Servidora pública, Cíntia Cristina Seraphim atua como representante da Secretaria da Justiça em vários conselhos municipais. Ela entrou para o Conpresp em novembro de 2025, simultaneamente a Caio Túlio Kusoraka, titular da pasta. Reempossada para novo mandato como suplente em 1º de julho, Seraphim foi exonerada do cargo no fim do mês.

A advogada Thalita Duarte Pinto ingressou no Conpresp em 23 de março deste ano, no lugar de Grace Pincerato Carreira. Sócia no escritório Huck Otranto Camargo e diretora do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), Pinto e sua suplente, Vivian Barbour, foram indicadas ao colegiado por Mariana Chiesa Gouveia Nascimento, presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP e sócia no Manesco, um dos maiores escritórios de lobby e regularização fundiária do País.

Manobras na composição do Conselho

A advogada Grace Carreira relatou à reportagem que Nascimento pediu a sua saída voluntária, mas ela se recusou, por questão de “responsabilidade social”. “Fui indicada ao conselho em 2023 pela minha experiência na área de direitos culturais e patrimônio cultural. E fui substituída por pessoas sem qualquer relação com patrimônio.”

Carreira foi destituída em 19 de março, mais de três meses antes do término de seu mandato, sem comunicação prévia. “A surpresa maior não foi a substituição, mas ninguém me avisar. Eu soube por terceiros na sexta-feira, e a reunião seria na segunda-feira seguinte. Se não me avisassem, iria descobrir na reunião”, conta. “Isso foi bem desrespeitoso.”

Ela não sabe quem determinou sua saída, mas diz que discordava da maioria dos votos nos pleitos. “O tombamento das Vilas Migliari foi o único que conseguimos aprovar contrariando o voto do relator. Todos os tombamentos eram relatados por Levy e o DPH.”

“Houve um alinhamento entre OAB, IAB [Instituto de Arquitetos do Brasil] e SMJ [Secretaria Municipal de Justiça], no início. Tínhamos sempre três votos, e quando o Nelson, do DPH, vinha com a gente, éramos quatro. Isso durou pouco, porque eles saíram meses depois, alguns por cansaço. Não havia discussão sobre política pública de patrimônio, os votos eram sempre contrários aos estudos do órgão técnico. Eu só não saí porque sabia que o direito imobiliário iria assumir”, explica Carreira, que considera que, após seu afastamento, foram pautados os casos mais controversos.

Também chama a atenção um fato recente relacionado a Rodrigo Goulart envolvendo sua participação como integrante do conselho – cujo mandato, iniciado em 2023, se encerraria, a rigor, em junho.

Em 1º de julho, os membros da gestão referente ao triênio de 2026 a 2029 tomaram posse, tendo como representante titular do Legislativo municipal o vereador Silvinho Leite (União Brasil), considerado herdeiro político de Mílton Leite, ex-presidente da Câmara e notório aliado de Ricardo Nunes. Eleitos pelos membros, Wilson Levy, agora representante da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, assumiu a presidência, e Caio Túlio Kurosaka, titular da Secretaria de Justiça, a vice-presidência.

No entanto, Nunes assinou uma portaria em 31 de julho, um dia útil antes da primeira reunião da nova gestão, reconduzindo Rodrigo Goulart ao Conpresp, desta vez como representante titular da Secretaria de Justiça, e rebaixando Caio Túlio Kurosaka a seu suplente. Já a assessora Cíntia Cristina Seraphin, anteriormente nomeada suplente, foi descartada do conselho pelo ato do prefeito.

Ato contínuo, Goulart participou da reunião de 3 de agosto, data em que a portaria foi publicada no Diário Oficial, assim como seu suplente.

Consultada, a Secretaria da Cultura informou que o Conpresp funciona com mandatos fixos e periódicos para seu colegiado, e que Caio Kurosaka permanece como vice-presidente.

Histórico de preservação sofreu reveses nos últimos anos

Conectado à estrutura da Secretaria Municipal de Cultura, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo foi criado em 27 de dezembro de 1985, na esteira do processo de redemocratização. Mas sua instalação definitiva ocorreu somente em outubro de 1988, quando passou a deliberar sobre tombamentos de bens móveis e imóveis, formular regras de preservação e fiscalizar o patrimônio da cidade.

O histórico de preservação manteve-se regular por décadas, mesmo sob ameaças como um projeto de lei de 2007 que propunha dar à Câmara seis cadeiras no colegiado, matéria apoiada pelo mercado imobiliário mas abortada devido a críticas.

Nesse período, o Conpresp foi presidido pelo arquiteto e professor José de Assis Lefrève, que, em duas gestões, formulou regulações e incentivou tombamentos. Sua sucessora Nádia Somekh, igualmente arquiteta acadêmica, criou, como diretora do DPH, a Jornada do Patrimônio, e como presidente do Conpresp, o Selo de Valor Cultural, que reconhece locais que representam a identidade cultural da cidade.

Mas, de acordo com o arquiteto Cleiton de Paula, que acompanha por anos a atuação do órgão, desde 2017 – início da administração Doria – houve uma inflexão da função do conselho, a partir da eleição de Cyro Laurenza, engenheiro civil mais alinhado ao setor econômico.

Em 2020, após Laurenza não se reeleger, o prefeito Bruno Covas afastou a presidente eleita, a urbanista e diretora do DPH Raquel Schenkman, e todos os conselheiros que nela votaram. Novas eleições foram realizadas, e os novos integrantes elegeram o advogado João Cury Neto, ex-secretário da Educação, condenado por improbidade administrativa e com direitos políticos suspensos após sua gestão como prefeito de Botucatu. Sua gestão no órgão pautou, entre outros casos, a remodelação do estádio do Pacaembu e as intervenções no Ibirapuera e no Jardim Botânico.

Indicado ao conselho pela manobra de Covas, o procurador-geral do município, Ricardo Ferrari Nogueira, assumiu a presidência do Conpresp em 2023, mesmo ano em que presidiu a Comissão de Direito Administrativo da OAB. Segundo Cleiton, a gestão presidida pelo advogado – que teve Wilson Levy como vice-presidente – institucionalizou “procedimentos estranhos ao Conpresp, como o destombamento, considerado um tabu, e abriu precedentes administrativos para que outros casos ocorram”.

No pleito sobre o tombamento das Vilas Migliari em 2023, Ricardo Nogueira absteve-se de votar. Durante a sessão que decidiu pela revogação da proteção, em maio, ele afirmou que o tombamento havia sido um erro. “Esse processo, com todo o respeito a quem pensa diferente, é uma das maiores injustiças que eu vi nesse Conpresp”, disse, ao revogar o tombamento.

Grace Carreira descreve que enquanto esteve no órgão, os poucos tombamentos realizados eram simples, como escadarias, ou tinham apoio dos proprietários. “Os únicos tombamentos feitos com virada de voto, mais complexos, foram o da Escola Panamericana, que ocorreu por pressão popular, e o das Vilas Migliari, que passou por milagre. Levy era contra os dois”. No caso das vilas, o “milagre” foi favorecido por abstenções e duas ausências. “No dia da votação, Levy e Goulart faltaram, e tivemos maioria. Eles nunca engoliram isso. Depois disso, foram desmontando o conselho”.

O desmonte fica evidente quando se percebe que até o início de março deste ano, os únicos membros titulares que haviam iniciado o mandato em 2023 e permaneciam no colegiado eram Nogueira, Levy, Goulart e Carreira. No fim do mês, ela e sua suplente, Lilian Regina Pires, foram substituídas.

A advogada considera que o conselho precisa retomar seu papel institucional de zelar pelo interesse público. “Mas falta conhecimento técnico. Não sabem o que é monumento, ponte, praça, busto, casa particular, imóvel público… Quer fazer uma provocação? Peça a relação de bens tombados. Eles não têm. Não têm a mais elementar de todas as informações. Impossível pensar em política pública sem esses dados.”