Sociedade
OEA admite caso do assassinato de Vladimir Herzog
Decisão permite que responsabilidade do Estado pela tortura e assassinato do jornalista na ditatura sejam investigados pelo órgão internacional
Por Flávia Albuquerque*
São Paulo – O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) anunciou nesta terça-feira 22, na capital paulista, que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso do jornalista Vladimir Herzog, assassinado durante a ditadura. O caso foi apresentado à comissão da OEA em 2009 pelo Cejil, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FIDDH), pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
De acordo com a diretora do Cejil, Viviana Krsticevic, a aceitação do caso pela OEA significa que a visibilidade do caso permite que ele seja analisado e exibido nos méritos da CIDH e estabelece que não há mais empecilhos formais para estudar e decidir a responsabilidade do estado sobre a morte e tortura do jornalista, além de rejeitar as argumentações feitas pelo governo tentando obstruir a investigação.
“Esperamos que a comissão da OEA faça um relatório do mérito do caso e estabeleça que o estado brasileiro tem a obrigação de aprofundar a busca da justiça e a verdade judiciária sobre o caso Vladimir Herzog. A OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação da Lei da Anistia atual pelo Judiciário brasileiro tem que mudar para permitir que sejam feitas investigações no âmbito criminal para estabelecer as responsabilidades pelas torturas, pelos desaparecimentos forçados e assassinatos cometidos na ditadura”.
O filho do jornalista Vladimir Herzog, Ivo Herzog, disse que a existência de um processo internacional mostra que é possível fazer justiça, pois a família do jornalista assassinado quer saber quem são os responsáveis pela morte de Herzog. “Se os responsáveis não podem ser presos porque já estão velhos, isso não impede que a sociedade saiba quem foram essas pessoas e façam uma condenação moral”, disse. Ivo ressaltou que a demora para que o estado admita sua culpa é uma tortura psicológica, mas que o trabalho que a comissão da OEA tem feito é exemplar.
Ivo disse que há possibilidades de que o novo atestado de óbito de seu pai seja entregue à família na próxima sexta-feira 25. A autorização para a expedição de um novo atestado com a causa real da morte do jornalista foi autorizada pela Justiça.
Publicado originalmente em Agência Brasil.
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