‘O controle da atividade policial é condição para reforçar a democracia’, afirma pesquisador

O sociólogo Daniel Hirata, professor e coordenador do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense, mapeou os preocupantes números da segurança pública no Rio de Janeiro sob a gestão de Cláudio Castro (PL). Em apenas um ano, foram 181 mortes decorrentes de 39 chacinas.

Na última terça-feira 24, o cenário mudou – e para pior. Uma nova operação policial conjunta entre o Batalhão de Operações Especiais e a Polícia Rodoviária Federal na região da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio, deixou 25 mortos, além de seis feridos.

Em entrevista a CartaCapital no YouTube nesta quarta 25, o especialista apontou o tom ‘negacionista’ do governo na área da segurança pública. Castro disputa o segundo mandato no estado e tem aparecido na ponta das intenções de voto, seguido muito de perto pelo pré-candidato do PSB, Marcelo Freixo.

“O governo de Cláudio Castro é muito complicado, altamente letal e tem uma atuação bastante negacionista no que diz respeito ao principal problema do Rio de Janeiro na área da segurança pública: a letalidade policial”, avalia Hirata. Ele acrescentou que o programa Cidade Integrada, principal vitrine para o governador, sequer cita o problema entre seus objetivos e ações.

O pesquisador ainda afirmou que, com a ascensão de Castro ao poder, em maio de 2021, o estado voltou a produzir números preocupantes de letalidade policial, revertendo a melhora dos índices em 2020, ano em que vigorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de restringir as operações policiais em comunidades durante a pandemia.

“Quando Castro assumiu, a ADPF deixou de ser cumprida”, prosseguiu Hirata. “Quando ela estava sendo cumprida, no entanto, tivemos redução de 70% da letalidade policial e também de crimes contra a vida e o patrimônio, o que prova, mais uma vez, que o enfrentamento à letalidade policial não se opõe ao enfrentamento ao crime comum nem ao crime organizado. Da mesma maneira, o enfrentamento à letalidade policial não se opõe aos direitos humanos é à dignidade da vida humana.”

O pesquisador também fez críticas à conduta da Polícia Militar do estado, que, por meio de seu secretário, o coronel Luiz Henrique Marinho, atribuiu à decisão do STF a suposta chegada de mais criminosos ao Rio. Avaliou, no entanto, que “há respaldo dos poderes políticos para esse tipo de declaração” e que “os termos são muito parecidos com todos os enunciados do governo federal contra o STF e as instituições”.

Daniel Hirata destacou, ainda, a necessidade de limitar o uso da força policial sob regimes democráticos. “Há que se fazer uma pactuação e uma restrição legal do uso da força no Brasil, e essa questão transcende o campo da segurança pública, indo para a política, porque se os homens em armas desejam estar acima dos que têm o poder da caneta, foram eleitos ou compõem os Poderes da República, estaremos dentro de um Estado policial, e isso não é possível.”

Para ele, “o controle da atividade policial é condição sine qua non para que a gente reforce a democracia brasileira. Inversamente, quanto mais ilimitado for o uso das forças policiais, mais longe estaremos da democracia”.

Assista à entrevista na íntegra: