Nos 35 anos da Constituição, Barroso destaca avanços e diz que democracia é ‘trabalho em progresso’

Em seminário de comemoração aos 35 anos da Constituição Federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, destacou avanços na garantias de direitos de mulheres, negros, indígenas e comunidade LGBTQIA+ pela carta magna. 

Barroso ressaltou, entretanto, que a democracia brasileira é um trabalho em andamento, pois o Brasil ainda tem “problemas de desigualdade abissal e pobreza extrema”, “níveis elevadíssimos de violência urbana” e desafios no controle da hiperinflação e a estabilidade monetária.

“35 anos da Constituição, as conquistas que me parecem mais notáveis de serem destacados 35 anos de estabilidade institucional, num país e continente acostumados à quebra da legalidade e rupturas”, afirmou o magistrado.

Em citação indireta ao ataque do 8 de Janeiro, ponderou que as “vocações autoritárias geralmente surgem dos desvãos da democracia, das promessas não cumpridas de igualdade de oportunidades”.

Avanços

Em menção as melhorias, Barroso tratou das decisões da Corte sobre os direitos das mulheres, da população negra, LGBT e dos indígenas — como a votação contra o Marco Temporal.

“Tivemos avanços importantes a comunidade LGBTQIA+ com reconhecimento e validação da união homoafetiva e outros direitos importantes relativos ao nome social, e acesso aos espaços públicos”, disse.

E emendou: “As mulheres tiveram avanços importantes nos seus direitos na luta contra violência, violência sexual, e de acesso ao mercado de trabalho. Tivemos avanços importantes em matéria de ações afirmativas e proteção da pessoa afrodescendente, e estamos superando a crença equivocada do humanismo racial brasileiro e reconhecendo e enfrentando o racismo estrutural brasileiro” .