Saúde
‘Não precisa’, diz ministro da Justiça sobre passaporte da vacina; Anvisa teme consequências
A agência alerta para o risco de o Brasil virar um paraíso ‘para os turistas e viajantes não vacinados’
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira 25 se opor à exigência de um comprovante de vacinação contra a Covid-19 nas fronteiras brasileiras. Mais cedo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu duas notas técnicas em que recomenda a apresentação do chamado passaporte da vacina.
“Acho que não tem que aceitar. Não precisa. A vacina não impede a transmissão da doença. Essa é uma posição do ministro da Justiça”, afirmou o ministro a jornalistas.
Segundo Torres, porém, “não tem nada decidido ainda” sobre o assunto. Ele frisou ainda que expressou uma opinião como ministro, não como o governo. Na pandemia, os responsáveis por tomar decisões sobre o controle de fronteiras no Brasil são Torres, Marcelo Queiroga (ministro da Saúde) e Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil).
A Anvisa alertou que “a inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”. As notas técnicas chegaram à Casa Civil em 12 de novembro.
Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde defenderam o fechamento do cerco a não vacinados.
“O recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos EUA e Canadá, bem como em países da América do Sul, tais como Bolívia, Equador e Paraguai, conforme informação divulgada hoje pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), exigem que o Brasil adote medidas sanitárias adicionais, de modo a proteger sua população”, diz o texto.
Conforme as notas técnicas da Anvisa, a orientação para quem chega ao Brasil de avião é realizar um teste de antígeno ou de RT-PCR, independentemente do status de vacinação. Quem não tiver recebido as duas doses ou a dose única há pelo menos 14 dias deve ficar em quarentena até obter resultado negativo de um exame, a ser realizado no 5º dia de isolamento.
Por via terrestre, a recomendação é não autorizar a entrada daqueles que não se vacinaram, com exceção dos que trabalham no transporte de cargas. “Eventual dispensa de comprovação de status de vacinação deve ser avaliada pelo Ministério da Saúde, considerando, em especial, os países em que a cobertura vacinal tenha atingido a imunidade coletiva ou que esteja em níveis de cobertura vacinal e contexto epidemiológico considerados seguros”, argumenta a Anvisa.
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