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MPT propõe indenização de R$ 600 mil a vítimas de trabalho escravo em vinícolas no RS
O órgão também quer estabelecer termo de ajuste de conduta com obrigações sobre contratação e alojamento
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul propôs uma indenização de 600 mil reais às vítimas de trabalho análogo à escravidão resgatadas em uma operação no município de Bento Gonçalves.
O valor seria pago pela companhia Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda.
Em nota, o MPT informou que também propôs a instauração de um Termo de Ajuste de Conduta, com obrigações a respeito da contratação dos trabalhadores e do alojamento. O órgão também reivindicou o pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior, assinado em 2017.
O Ministério realizou uma audiência com os representantes legais do empresário, nesta terça-feira 28, junto a procuradores de uma força-tarefa especial para atuar no caso.
Segundo o informe, a empresa tem até a quinta-feira 2, às 14h, para se manifestar sobre os termos do acordo. A companhia também terá de apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias, que chegam à cifra de 1 milhão de reais. O valor havia sido fixado no último final de semana.
O MPT-RS ainda ouvirá as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, tomadoras do serviço da contratante, na quinta. O objetivo do órgão é apresentar o que foi apurado nas investigações e requisitar informações sobre os contratos.
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