Sociedade
MPF se manifesta contra projeto que permite armamento da Guarda Municipal do Rio
O texto foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio na última terça-feira 1º
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou nesta segunda-feira 8 contra o projeto de lei que libera o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O órgão argumenta que a aprovação do projeto não contribuirá para a segurança pública e pode gerar mais perigos para a população e para os próprios agentes da guarda.
De acordo com a proposta em debate, a guarda municipal passaria a ter a nova atribuição de “realizar ações de segurança pública, inclusive policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitadas as demais atribuições dos órgãos de Segurança Pública”, mediante o uso de armas de fogo.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio na última terça-feira 1º, em primeira votação. A segunda votação está prevista para o dia 15 de abril.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araujo, o armamento da Guarda Municipal sem um planejamento prévio adequado pode intensificar a violência na cidade. “Não podemos simplesmente armar a Guarda Municipal sem antes definir claramente seu papel e as estratégias de segurança pública no município”, afirmou.
A nota técnica do MPF lembra ainda da elevada letalidade policial já existente no Rio de Janeiro, que registrou o segundo maior número de mortes em intervenções policiais no país em 2023.
“Armar a Guarda Municipal sem a devida formação é um risco para todos, pois pode intensificar o uso excessivo da força e as violações de direitos humanos que já acontecem”, declarou Araujo. O documento do MPF foi encaminhado à Presidência da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
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