MPF se manifesta contra a “privatização” da saúde indígena

O Ministério da Saúde pretende enviar ao Congresso Nacional ainda neste ano o projeto de lei que instituí a criação do Instituto de Saúde Indígena (INSI). O novo órgão é a aposta do ministério para solucionar os entraves enfrentados pela saúde indígena e modernizar sua gestão. A pressa para a aprovação da proposta e o formato do novo órgão, no entanto, geram desconfiança e críticas por parte de entidades indígenas e do Ministério Público Federal.

Segundo a proposta, o INSI seria um serviço social autônomo de direito privado, com funcionamento semelhante às fundações Sesc e Senai, por exemplo. Em outras palavras, o INSI seria uma instituição sem fins lucrativos, mantida com recursos da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde, que prestaria atendimento de saúde aos índios. Sob esta configuração, o instituto não seria obrigado a cumprir as exigências dos processos públicos de licitação, contratação de profissionais via concurso público e não estaria sob a jurisdição da Justiça Federal, o que impediria investigações do MPF. Formalmente, o INSI seria contratado pela Sesai para executar as políticas estabelecidas pela secretaria.

A intenção do ministério é melhorar o atendimento aos povos indígenas, mas a terceirização de serviços é vista por entidades como um atestado da ineficiência da Sesai durante seus quatro anos de funcionamento. “Será criado um novo instituto e de direito privado para fazer as mesmas coisas que a Sesai deve fazer hoje, e não faz”, afirma Cléber Buzzato, do Conselho Missionário Indigenista (CIMI). A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, concorda com Buzzato. “É um problema de gestão. A culpa não é da lei ou do SUS, que são aplaudidos internacionalmente, tampouco do orçamento”, afirma. Entre 2011 e 2014, o orçamento da Sesai triplicou. Em números absolutos, a verba destinada ao órgão saltou de 326 milhões de reais para 1,045 bilhão de reais. Contudo, segundo levantamentos do CIMI, apenas 7,5% do orçamento de 2014 para a estruturação da saúde indígena foram executados pela Sesai.

Corrupção
A proposta também é criticada pois a Secretaria de Saúde Indígena, apesar de sua criação recente, já possui suspeitas de corrupção em seu histórico. Em setembro, o Ministério Público Federal deflagrou a Operação Frota, que investigou suspeitas de fraude em uma licitação para fornecimento de transporte de indígenas no Distrito Sanitário Especial Indígena, na Bahia. De acordo com os procuradores, o prejuízo aos cofres públicos seria de, pelo menos, 6,4 milhões de reais.

O caso chocou pois a Sesai foi criada justamente para evitar casos de desvios de dinheiro público. “Quando a saúde indígena foi transferida da Funasa [Fundação Nacional de Saúde] para a Sesai buscava-se justamente escapar dessa cilada. A intenção era livrar o órgão do comprometimento com lideranças partidárias e indicações políticas que incentivam corrupção”, relembra a subprocuradora-geral, Deborah Duprat.

A preocupação agora, segundo Duprat, é que a criação do INSI dificulte a fiscalização dos recursos, uma vez que a Justiça Federal não tem permissão para investigar um serviço social autônomo de direito privado, como seria o caso do instituto. Além disso, Duprat defende que a função desempenhada pelo instituto seja inconstitucional. “A Constituição Federal não proíbe que empresas privadas auxiliem o SUS com recursos próprios, mas proíbe que essa atuação complementar seja realizada com recursos públicos”, explica. “Não podemos impedir que o Congresso discuta [a criação do INSI], mas se vier a ser aprovado acionaríamos o procurador-geral e entraríamos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade”, adianta a subprocuradora-geral.

Processos simplificados
A Sesai discorda da interpretação de Duprat. De acordo com Antonio Alves, secretário especial de saúde indígena e responsável pela Sesai, o instituto é permitido pela Constituição e a Advocacia-geral da União (AGU) já se manifestou a seu favor. “O argumento de que a atuação complementar não pode ter recursos públicos não é válido. A própria saúde complementar [planos de saúde] do servidor público é paga com dinheiro público”, diz Alves.

A principal justificativa para a criação do instituto é burlar a burocracia na administração federal, que, segundo Alves, é incapaz de atender às especificidades indígenas. Para ele, hoje, os processos licitatórios demoram muito e prejudicam as comunidades. “As empresas ganham, mas não conseguem realizar o trabalho por dificuldades logísticas e desistem da licitação. Às vezes, o custo em entregar um remédio em uma aldeia no Amazonas é mais caro do que o próprio remédio”, argumenta.

Alves afirma que outra vantagem da criação do instituto seria facilitar a contratação de profissionais. “A rotatividade de profissionais é muito alta”, reclama o secretário da Sesai. “Médicos trabalham um ano ou dois e depois desistem. Para repor esse profissional existe muita burocracia”. Segundo ele, o INSI, em um primeiro momento, seria capaz de acelerar as contratações. Em longo prazo, o instituto poderia abrir caminho para a criação de um “ProUni indígena”, um programa do governo federal destinado a incentivar o acesso de índios ao Ensino Superior. “O ideal seria construir uma política de recursos humanos e capacitação dentro das aldeias para criar profissionais localmente”, explica Alves. “O problema é que as regras do concurso público não nos permitem dar prioridade ao indígena no processo de contratação ou nos exigir conhecimento de língua ou cultura de alguma etnia indígena”, lamenta.

Por outro lado, para a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, burlar a burocracia se traduz em burlar processos licitatórios desenhados para evitar a corrupção. “O modelo de criação do INSI parece uma estratégia para fugir aos princípios da administração pública, como a licitação, os limites de gastos e a contratação de profissionais, por exemplo”. Além disso, para o MPF, nada garante que o INSI não sofrerá as mesmas dificuldades para a contratação de profissionais que o governo vem sofrendo.

Barganhas por apoio indígena
A proposta de criação do Instituto de Saúde Indígena foi apresentada aos Conselhos distritais de Saúde Indígena. De acordo com Antonio Alves, a proposta não enfrentou resistência em nenhum órgão, pelo contrário, houve apoio. “Dos 34 Conselhos Distritais de Saúde Indígena, 29 aprovaram e outros cinco, por terem uma população maior, ainda estão debatendo com as lideranças”. Para ele, a concretização da medida é uma questão de tempo. “A cada dia que passa, a proposta recebe mais apoio”.

Não é assim que pensa Gecinaldo Xukuru-Kariri, liderança do povo Xukuru-Kariri, baseado no município de Palmeira dos Índios, em Alagoas. De acordo com ele, o Conselho Distrital de Saúde Indígena de Alagoas e Sergipe já se manifestou contrário ao INSI. “A Sesai apresentou a proposta do INSI dizendo que ele seria a solução para o caos da saúde indígena, que a culpa é do formato de licitação”, conta. “Assim eles enganaram muitos índios e os que eles não conseguiram enganar, cooptaram transformando lideranças dos conselhos distritais em servidores da Sesai”, denuncia.

Além dos conselhos de Alagoas e Sergipe, o Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) Litoral Sul também rejeitou a proposta. “Sabemos que muitos Condisi cederam a estas pressões e ao jogo sujo de aprovar a qualquer custo a criação do instituto, mas pensamos na coletividade, não em possíveis cargos ou promessas impossíveis de serem cumpridas. A pressão e a tentativa de empurrar de qualquer jeito a proposta para aprovação neste conselho não terá efeito, mesmo com tentativas descaradas de barganhas e troca-troca em busca de um documento de apoio”, afirmam em nota.

Segundo Xukuru-Kariri, o INSI eximiria a responsabilidade do governo federal com a saúde indígena e privatizaria o setor. Além disso, a os conselhos que aprovaram o projeto, diz ele, o fizeram com uma série de condicionantes. “A proposta deveria ter sido exposta e discutida na 5ª Conferência de Saúde Indígena, que aconteceu em dezembro de 2013, mas o governo preferiu esperar ela acabar e submeter tudo aos conselhos, que estão em parte aparelhados”, afirma.

A previsão dentro da Sesai é de que até março de 2015 o INSI já esteja aprovado pelo Congresso Nacional.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que, se concretizada a criação do Instituto de Saúde Indígena, “todas as contas do instituto serão analisadas pelo conselho administrativo do INSI, pela Sesai e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus)”. Ao mesmo tempo, “os recursos financeiros aplicados pelo INSI também passarão por controle externo e interno de órgão como Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU)”.