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MPF pede esclarecimentos ao IML sobre protocolos adotados em vítimas de operação policial
Procurador deu 48 horas para que órgão esclareça a adoção de requisitos para a emissão dos laudos necroscópicos
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou nesta quarta-feira 29 um ofício ao Instituto Médico Legal (IML) determinando ao órgão que preste informações sobre os protocolos adotados para formular os laudos necroscópicos das 132 vítimas da operação policial realizada na terça-feira.
No documento, o procurador regional dos direitos do cidadão, Júlio José Araújo Junior, pede atenção especial ao cumprimento do protocolo de identificação de vítimas de desastres (DVI) e o protocolo de Minnesota. O primeiro, baseado em diretrizes da Interpol, é um processo padronizado para identificar pessoas mortas em massa; o segundo é utilizado na investigação de mortes potencialmente ilícitas, como execuções.
Ainda no documento, direcionado ao diretor do IML, André Luis dos Santos Medeiros, o procurador ainda lista quesitos mínimos que devem ser observados durante a análise cadavérica e constarem nos laudos, entre eles:
- Descrição completa das lesões externas;
- Descrição completa das lesões internas;
- Identificação dos projéteis nos corpos e extração para encaminhamento pericial;
- Exame radiográfico dos polibaleados;
- Croqui com lesão dos corpos;
- Fotografia de todas as lesões encontradas nos cadáveres;
- Fotografia das características individualizantes; e
- Item de discussão contendo trajetória dos projeteis e distância dos disparos.
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