Sociedade

Greve no funcionalismo público

Movimento grevista vai terminar, avalia advogado-geral da União

por Agência Brasil publicado 22/08/2012 11h13, última modificação 22/08/2012 12h26
Luís Inácio Adams crê que as decisões judiciais recentes contra exageros e a proposta razoável de reajuste apresentada pelo governo deverão colaborar para enfraquecer o movimento
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Servidores públicos federais em greve fazem ato no Rio de Janeiro nesta quinta-feira 9.

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o movimento grevista que atinge cerca de 30 categorias do serviço público federal vai terminar em breve. De acordo com ele, as decisões judiciais recentes contra exageros e a proposta razoável de reajuste apresentada pelo governo deverão colaborar para enfraquecer o movimento.

“O governo apresentou uma proposta muito boa, que mantém o poder aquisitivo nos próximos três anos. A Justiça tem sustentado vários mandados de segurança e várias tentativas de suspender cortes de ponto foram indeferidas”, avalia Adams.

O ministro diz que o governo tem instrumentos para garantir a aplicação da lei, mas nega que a presidenta Dilma Rousseff tenha optado por endurecer contra os grevistas. “O governo não é duro, ele só cumpre a lei - só se a lei é dura. O governo não pode ter prostração, ser obrigado a aceitar a demanda só porque ela foi feita”, argumenta  Adams.

O advogado-geral também defende a aprovação urgente da lei de greve no serviço público para, segundo ele, “não termos situação de abandono”. O ministro acredita que a lei da iniciativa privada serve de base, mas não é ideal, pois o serviço público é focado no atendimento ao cidadão, enquanto o serviço privado visa ao lucro.

Adams defende, por exemplo, uma definição própria do percentual mínimo de servidores que devem trabalhar - entre 50% e 100%, dependendo do setor - e mais clareza sobre o tratamento às operações-padrão, assim como a regulamentação de paralisações em períodos-chave para o país. “É razoável greve no período eleitoral, impedindo o cidadão de exercer o seu direito mais democrático que é votar?”, indaga.

O ministro também acredita que a nova lei de greve do serviço público deve trazer punições mais severas a servidores que desrespeitarem a legislação em vigor ou decisões judiciais, ou ainda àqueles que fazem piquetes, colocam cadeados e agridem colegas para impedi-los de chegar ao local de trabalho.

Ponto cortado - O salário de 11.495 servidores públicos, a ser depositado no início do próximo mês, sofrerá reduções de acordo com o número de dias que eles não compareceram ao trabalho em razão da greve. Segundo informações do Ministério do Planejamento, o corte diz respeito à folha de pagamento que abrange o período de 20 de julho a 20 de agosto, e cujo depósito é realizado em 1º de setembro.

De acordo com estimativa do Planejamento, há entre 70 mil e 80 mil servidores paralisados - contingente que corresponde a 15% da quantidade de funcionários na ativa. A assessoria de comunicação do órgão informou que o corte de ponto atinge aqueles que não estão amparados por decisões judiciais ou cujas liminares assegurando o pagamento do salário foram cassadas.

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) afirma que a quantidade de funcionários públicos em greve supera 300 mil pessoas, número que não é confirmado pelo governo federal.

 

*Com informações da Agência Brasil

registrado em: Celso Amorim, Sociedade