Ministério Público do RJ denuncia PM por homicídio de Ágatha Felix

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MP-RJ) informou, nesta terça-feira 3, que denunciou o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, acusado de matar a criança Ágatha Vitória Sales Felix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro.

O MP-RJ ofereceu denúncia de homicídio qualificado à 1ª Vara Criminal da Capital – Tribunal do Júri. Se condenado, o policial poderá cumprir pena de 12 a 30 anos de prisão. O órgão também pediu aplicação de suspensão parcial ao policial do exercício da função pública, o afastamento do policiamento de ruas e a suspensão da autorização do porte de arma de fogo.

Outras medidas cautelares solicitadas incluem a proibição de contato com as testemunhas, o comparecimento períodico ao Juízo e a proibição de se ausentar da cidade. Segundo o MP-RJ, os promotores avaliam que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, em momento pacífico no local, com movimentação normal de pessoas e veículos.

A denúncia destaca que a investigação conduzida pela Polícia Civil rechaçou a tese de legítima defesa apresentada por Rodrigo, “já que não houve nenhuma agressão aos policiais, ficando assim demonstrado ‘que a ação violenta foi imoderada e desnecessária'”.

Ágatha foi morta em 20 de setembro, por volta das 21h30, na comunidade da Fazendinha. Segundo a denúncia, o PM estava em serviço quando atirou, com um fuzil, contra duas pessoas não identificadas que estavam em uma moto, por acreditar que se tratava de integrantes do tráfico de drogas. A denúncia diz que, nestas circunstâncias, o denunciado, “por erro nos meios de execução”, atingiu pessoa diversa da que pretendia matar.

O projétil de arma de fogo, diz a denúncia, ricocheteou em um poste de concreto, fragmentou-se em partes e atingiu Agatha. A menina estava dentro de uma kombi, ao lado da mãe.