Sociedade
Militares dizem não poder negar ou confirmar crimes da ditadura
Em resposta ao Ministério da Defesa, os comandos das três Forças admitem não ter elementos para contestar as investigações da Comissão Nacional da Verdade
Desde o fim da ditadura, a prática institucionalizada de torturar e assassinar militantes políticos no período não foi reconhecida pelas Forças Armadas. Embora vacilante, o primeiro passo foi dado na sexta-feira 19. O ministro da defesa, Celso Amorim, encaminhou à Comissão Nacional da Verdade um documento com trechos de ofícios solicitados ao Exército, à Marinha e à Força Área Brasileira sobre as conclusões das sindicâncias promovidas para apurar desvios de finalidade em instalações militares durante o período militar.
Enquanto o Exército preferiu não “opinar sobre situações já definidas pelo ordenamento jurídico vigente”, as outras duas forças afirmam não ter elementos para negar ou confirmar a responsabilidade do Estado Brasileiro por crimes praticados durante a ditadura.
A CNV listou as violações sofridas por 24 vítimas, bem como o local onde ocorreram e as provas colhidas. No ofício enviado à comissão, Amorim afirma ter pedido aos comandos um posicionamento após reiterar que o ordenamento normativo das investigações reconheceu a responsabilidade do Estado por crimes cometidos durante a ditadura. Às Forças Armadas, o ministro reforçou a posição do Estado Brasileiro, cuja área civil reconhece a “existência das lamentáveis violações de direitos humanas ocorridas no passado”.
Em resposta, a FAB afirma ter realizado uma pesquisa em documentos históricos e não dispor “de outras informações que possam corroborar as conclusões apresentadas pela CNV”. Por outro lado, o comando afirma não possuir “elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro”. Na mesma linha, a Marinha sugere falta de indícios e provas documentais para “confirmar ou negar as informações apresentadas pela CNV.”
Embora careça de assertividade, o posicionamento inédito das Forças Armadas pode amenizar a relação dos integrantes da CNV e do Ministério Público Federal com os comandos militares. Em documento a subordinados em fevereiro, o general Enzo Peri, comandante do Exército, ordenou que qualquer informação referente a atuação da corporação na ditadura deveria ser respondida pelo gabinete e proibiu unidades militares de facilitar o acesso a documentos sobre o tema. À época, a determinação foi criticado pela CNV e o MPF.
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