MPL se acorrenta na Secretaria de Segurança

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo abriu, em outubro do ano passado, um inquérito para investigar todos os casos que envolvem protestos na capital. Entre os chamados a depor estão militantes do Movimento Passe Livre (MPL), que organizou as maiores manifestações de 2013.

Nesta sexta-feira 30, em vez de irem depor como a Polícia Civil queria, seis militantes se acorrentaram em frente à secretaria, no centro da cidade, pouco antes das dez da manhã. Outros setenta estavam em frente ao local, onde pediam para o secretário de segurança, Fernando Grella, descer e dialogar. Quatro horas após o início do ato, eles permaneciam no local.

Os oito integrantes do movimento que foram intimados têm se recusado a depor no inquérito para “não legitimá-lo”. Para isso, eles recorrem ao direito constitucional ao silêncio, já que nenhum cidadão é obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Na última semana, policiais civis foram às casas deles para chama-los a depor pela quarta vez. “Por um acaso, a polícia não encontrou essas pessoas em casa. Mas falaram que os depoimentos não poderiam passar de hoje. Se não, haveriam consequências. Que tipo de consequências, a gente não sabe,” diz Mariana Toledo, uma das militantes chamadas a depor.

O movimento argumenta que o inquérito é ilegal politica e juridicamente. “Do ponto de vista jurídico, a investigação de pessoas não existe. Um inquérito é aberto para investigar coisas. E este inquérito é explicitamente para investigar pessoas,” diz Toledo. “Ao mesmo tempo a gente sabe que as questões nunca são puramente jurídicas, elas também são políticas. Por isso, a gente está aqui hoje para protestar onde trabalha quem tomou esta decisão.”

Além do ato político desta sexta, o MPL pretende entrar com um habeas corpus preventivo para todos os que foram intimados a depor no Departamento Estadual de Investigações Criminais.

Leia abaixo a íntegra da carta entregue pelo movimento ao secretário de segurança:

AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

FERNANDO GRELLA

Ref.: IP n. 1/2013 e IP n. 74/2014 (DEIC)

APRESENTAM-SE, pelo presente, todas e todos intimados pela terceira vez, no âmbito dos autos dos inquéritos policiais epigrafados, a comparecer ao DEIC, na presente data, para “prestar esclarecimentos”. Na oportunidade, na qualidade de porta-vozes do Movimento Passe Livre, expõem e reivindicam o quanto segue:

Já é amplamente conhecido o fato de que, sob as ordens da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, foi instaurado, em outubro do ano passado, inquérito policial de caráter excepcionalíssimo, sugestivamente registrado sob o número 1 (de 2013) e voltado, conforme palavras de representante da Secretaria, a “reunir em uma única investigação todos os casos que envolvem protestos em São Paulo”.

O anúncio, em si, já causou perplexidade, vez que, como se sabe, inquéritos policiais servem única e exclusivamente à investigação de fatos criminais específicos e não, genericamente, a “casos que envolvem protestos”.

No entanto, como se tal instauração já não fosse grave (e ilegal) o bastante, sucedeu, no âmbito do referido inquérito, a intimação “para prestar esclarecimentos” direcionada a manifestantes presos inconstitucionalmente em diferentes manifestações e liberados sem nenhuma acusação.

Pior: tais “esclarecimentos” em nada se relacionam a fatos concretos, mas sim a uma lista de perguntas despropositadas, voltadas a identificar as preferências políticas dos manifestantes.

Assim, após serem inconstitucionalmente presos no dia 25 de outubro de 2013, junto com dezenas de outros manifestantes, e conduzidos ao 1º DP, onde foram destratados pela Tropa de Choque da Polícia Militar e onde as mulheres inconstitucionalmente detidas foram submetidas a violência sexual, consistente na ilegalíssima revista vexatória, as subscritoras e subscritores do presente têm sido constrangidos a novamente se apresentar no DEIC para “prestar esclarecimentos” sobre sua vida política.

Desde a primeira intimação, manifestaram-se pelo não comparecimento ao DEIC, em pleno exercício do direito constitucional ao silêncio, justificativa expressamente submetida ao Delegado responsável pelo inquérito.

Apesar da manifestação fundamentada, seguiram-se outras duas intimações expedidas para o dia e horário de atos “Se Não Tiver Direitos, Não Vai Ter Copa” (o último marcado para o dia 24.05). Em ambas as oportunidades, o Delegado responsável alegou explicitamente que o objetivo das intimações era esvaziar a manifestação, o que denota ainda mais o desvio de finalidade do referido inquérito.

A tamanhos abusos soma-se ainda o fato completamente execrável de terem sido inclusas, nessas novas intimações, pessoas que não vem participando das manifestações, mães e pais de manifestantes e até mesmo o advogado que assessora o MPL e que está constituído nos autos do referido inquérito como procurador de diversas e diversos manifestantes.

Para completar as inúmeras ilegalidades descritas, nos últimos três dias, familiares das subscritoras e dos subscritores foram constrangidos com a presença de investigadores do DEIC na porta de suas casas para, SEM ORDEM JUDICIAL, conduzir coercitivamente os intimados, fato que aparentemente não se consumou porque os alvos estavam ausentes, tendo sido deixada nova intimação para comparecimento no DEIC exatamente no dia de hoje.

O Movimento Passe Livre São Paulo entende que a existência dessa investigação é a continuação da sistemática violação de direitos das pessoas que já foram presas ilegalmente e daqueles que se organizam por uma vida sem catracas. As intimações e ameaças nada mais são do que uma intimidação para desmobilizar nossas lutas e impedir as manifestações. Por isso, seguimos defendendo o não comparecimento para depoimento, exercendo, dessa forma, o nosso direito constitucional de permanecer em silêncio.

Bem se sabe que tal tipo de prática ilegal está inserta em um sistema penal muito mais amplo e perverso em suas ilegalidades e atrocidades, que atinge, quase que exclusivamente, os de baixo, os mais pobres, especialmente a juventude negra das periferias.

Por todas essas razões, como nada temos a esclarecer, e tampouco a temer, apresentamo-nos espontaneamente frente ao Sr. Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, responsável pela instauração e pela coordenação do referido(s) inquérito(s), para exigir que preste esclarecimentos sobre esse inquérito completamente absurdo e que respeite, sem quaisquer tipos de coação ou condução coercitiva, o nosso direito de exercer o silêncio frente a um procedimento que só tem feito violar e tentar reprimir o direito à manifestação.