Sociedade

Lula assina MP que promete reduzir conta de luz em até 4% para consumidores residenciais

A medida também prevê subsídio para a energia renovável no País, com a promessa de estimular investimentos da ordem de 160 bilhões de reais

Ricardo Stuckert
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O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira, 9, a medida provisória (MP) que prevê a redução de até 4% na conta de luz para consumidores de baixa tensão, os chamados residenciais, e subsídio para energia renovável do País em 2024.

A redução deve acontecer da seguinte forma: a MP permite que o governo quite as contas que a Eletrobras deve ao setor de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia, através da antecipação de crédito. 

O crédito será usado para pagar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade durante a pandemia de Covid-19 e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas nos anos seguintes. 

Um dos responsáveis pelo peso da tarifa na conta de luz são estes empréstimos. Logo, sem eles, estima-se que o valor das contas deve cair. 

“Estima-se que a quitação dos empréstimos promoverá uma redução estrutural, em média, de 3,5% nas tarifas de todos os consumidores já em 2024, equivalente aos custos da tarifa social de energia elétrica e de universalização em 2023, caracterizando o interesse público”, diz a minuta.

O governo também poderá pedir empréstimo ao setor privado, com taxa de juros mais baixas, tendo os pagamentos da Eletrobras como garantia.

Subsídio para energia renovável

O texto estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação. 

O prazo original, estabelecido na aprovação da privatização da Eletrobras, em 2021, era de 48 meses, com vencimento no ano que vem.  Esse prazo de vencimento afetaria a tarifa de energia elétrica, pois os consumidores seriam responsáveis por cobrir o custo do subsídio.

A MP autoriza também que investimentos a serem feitos por concessionárias de energia, como por exemplo, na revitalização de rios e na redução de custos de geração na Amazônia Legal, sejam redirecionados a cortes nas tarifas cobradas na conta de luz.

A proposta tem efeito imediato, mas será enviada para análise do Congresso nos próximos 60 dias para se tornar lei.

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