Sociedade
Luciano Hang é condenado a pagar multa milionária por assédio eleitoral na Havan
O empresário é acusado de ter coagido funcionários a participar de ‘atos cívicos’ pró-Bolsonaro nas eleições de 2018; cabe recurso
O empresário Luciano Hang e as lojas Havan foram condenados a pagar 85 milhões de reais por terem coagido funcionários a votar em Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018.
A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho, afirma que Hang realizou reuniões com os funcionários de suas lojas para questionar os votos deles a respeito do pleito, indicando que “dependendo do resultado presidencial, poderia demitir 15 mil pessoas”.
Na sentença, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, afirma que o ato atenta contra os direitos fundamentais e políticos do empregado.
“Ao dizer que poderia despedir os 15 mil empregados, este [Hang] termina a fala afirmando: “conto com cada um de vocês”, o que indica a intenção de ordenar o comportamento de votar em um candidato, o de sua predileção”, diz o documento.
Além da indenização DE 85 milhões de reais, a decisão indica o pagamento de 1 milhão de reais por dano moral coletivo e mil reais por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018.
No mesmo ano, a Justiça do Trabalho proibiu que o empresário realizasse pesquisas de intenção de voto entre os funcionários e, assim, a empresa afixasse uma cópia integral da decisão no mural de avisos dos funcionários em cada uma das lojas da rede.
Por descumprimento dessa liminar, o juiz determinou o acréscimo de 500 mil reais na multa para cada estabelecimento da Havan na época do caso.
O processo segue em segredo de Justiça e cabe recurso da decisão.
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