Liminar suspende volta obrigatória de médicos peritos ao trabalho

Uma decisão de um juiz da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, tomada nesta quarta-feira 23, suspendeu a volta dos médicos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e concedeu liminar favorável à Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), entidade que representa a classe.

Na liminar, o juiz Márcio de França Moreira aponta que requerimentos da categoria para a segurança no ambiente de trabalho não foram totalmente atendidos pelo governo em suas normas de inspeção.

Entre eles, estão a falta de demarcação correta na fila para o atendimento, assentos sem a distância mínima de 1 metro, a falta de fiscalização em relação ao ar-condicionado e a redução na gramatura do avental dos servidores, o que tornaria a contaminação mais fácil.

O juiz também suspendeu o desconto nas remunerações dos associados e a instauração de procedimentos disciplinares em razão do não comparecimento ao trabalho. Além disso, revogou o ofício de segurança que ia contra as medidas exigidas pela categoria.

“Se a norma inicial (Ofício Circular SEI nº 3216/2020/ME) continha fórmula conducente a uma proteção adequada e eficaz do direito fundamental do trabalhador, tornando-o efetivo e operante, o ato superveniente que alterou suas balizas para expor o trabalhador a maior risco constitui defeito de proteção (princípio da vedação da proteção insuficiente) de uma garantia fundamental dos trabalhadores”, escreveu o magistrado. Leia a decisão.

Volta dos médicos às agências gerou atrito

As agências do INSS reabriram no dia 14 de setembro, mas os médicos se recusaram a retomar as atividades presenciais por causa da pandemia do coronavírus. O governo alega ter feito inspeções nas salas de atendimento de perícia médica das agências para verificar as condições de trabalho.

No Diário Oficial, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, argumentam que a atividade da perícia médica federal é caracterizada como atividade essencial.

Em seguida, as autoridades listaram dezenas de unidades do INSS em que as atividades presenciais devem ser retomadas imediatamente.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 351 peritos médicos federais compareceram ao trabalho na terça-feira 22 e realizaram, até as 16h, 3.059 perícias presenciais. Cerca de 135 não retornaram aos seus postos.