Sociedade
Justiça suspende ação criminal por homicídio contra a Samarco
Vale, BHP Billiton, VogBR e 22 pessoas também são rés. Anulação veio após alegação de uso e escutas telefônicas ilegais
A Justiça Federal de Ponte Nova (MG) suspendeu o processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR na maior tragédia ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
Os advogados do presidente da Samarco à época do desastre, Ricardo Vescovi, e do ex-número dois da empresa, Kleber Terra, afirmam que foram usadas provas ilícitas no processo. Ambos são réus sob acusação de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar).
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Segundo informações veiculadas pela imprensa, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), companhias telefônicas foram oficiadas pela Justiça sobre o esclarecimento das informações e o processo fica suspenso até que elas entreguem os dados solicitados. No pedido, o MPF também se manifestou pela não interrupção do processo, o que não foi atendido pelo juiz Jacques de Queiroz Ferreira, que assinou o despacho.
Os advogados também afirmaram que houve desrespeito à privacidade dos acusados porque dados fora do período requisitado – contudo informados pela própria Samarco – foram analisados e considerados na denúncia.
O magistrado afirmou que a defesa dos réus levantou “duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início” e determinou a suspensão do processo até a decisão sobre as duas alegações.
Processo criminal
Em outubro de 2016 o MPF denunciou 21 pessoas por homicídio doloso pelo rompimento de uma barragem de mineração no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas por diversos crimes.
Quatro empresas também foram denunciadas: a mineradora Samarco, responsável pela barragem; suas acionistas Vale e BHP Billiton; e a VogBR, empresa que assinou laudo atestando a estabilidade da estrutura que se rompeu.
A ação penal do MPF foi protocolada em 19 de outubro e o anúncio feito no dia seguinte, em Belo Horizonte. Entre os denunciados estavam diversos funcionários da Samarco: Ricardo Vescovi, presidente afastado; Kleber Luiz Terra, diretor afastado de Operações e Infraestrutura; três gerentes e 11 integrantes do Conselho de Administração. Todos esses são acusados de inundação, desabamento, lesões corporais graves e homicídio doloso, que ocorre quando se assume o risco de matar.
A denúncia atingiu também representantes da Vale e da BHP Billiton na governança da mineradora. Já o engenheiro Samuel Loures e a empresa VogBR foram denunciados por emitirem laudo enganoso sobre a estabilidade da barragem.
Segundo os procuradores do MPF, a ganância da Samarco na busca por lucro levou à tragédia. Com o rompimento da barragem, um grande volume de lama de rejeitos se espalhou deixando 19 mortos, causando poluição à Bacia do Rio Doce e devastando vegetação nativa. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.
O MPF pede ainda reparação dos danos causados às vítimas. Segundo os promotores, a definição dos valores devem ser feita pela Justiça durante a instrução processual.
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