Justiça mantém prisão de morador de rua por Pinho Sol

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, nesta terça-feira 26, manter na cadeia o morador de rua Rafael Braga Vieira, que foi preso em 20 de junho de 2013, no auge das manifestações de rua, por portar um frasco de desinfetante Pinho Sol e outro de água sanitária no centro da capital fluminense. Ele foi condenado a cinco anos e dez meses de prisão por “porte de aparato incendiário ou explosivo”, mas o Instituto de Defesa de Direitos Humanos apelava contra essa decisão.

O laudo do esquadrão antibomba da Polícia Civil atestou que Vieira carregava produtos de limpeza. “[As substâncias têm] ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov”, dizia o laudo feito pouco mais de um mês após a detenção. Mesmo assim, o Ministério Público seguiu entendimento de que se tratava de “material incendiário” e enquadrou Vieira no inciso III do artigo 16 do estatuto do desarmamento, que proíbe carregar ou usar “artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.”

Vieira foi detido ao sair de uma loja abandonada no centro do Rio de Janeiro, que estava com suas portas arrombadas antes da sua chegada. Naquele dia acontecia uma das maiores manifestações registradas na capital fluminense. Mas o jovem nega, inclusive, que tivesse participando do ato. Ele foi visto com os dois frascos que, segundo o depoimento dos policiais, eram “artefatos semelhante ao coquetel molotov”

A defesa de Rafael Braga pedia a absolvição ou a redução da pena do acusado, mas o tribunal decidiu aceitar apenas o segundo pedido. Com isso, o tribunal diminuiu o tempo de prisão em dois meses. Agora ele terá de cumprir quatro anos e oito meses de detenção. Em sua defesa, Rafael Braga disse, em juízo, que, no momento da prisão, estava com duas garrafas, uma de água e outra de água sanitária.

Época da prisão

Os protestos tinham se multiplicado pelo país na semana da prisão de Vieira. Depois de uma noite de dura repressão em São Paulo, as manifestações se massificaram e ganharam o apoio até da grande imprensa, que antes clamava por “ordem”. Assim como a maioria da imprensa, o juiz também utilizou a diferenciação entre bons e maus manifestantes.

“O fato ocorreu enquanto centenas de milhares de pessoas reuniam-se, pacificamente, para reivindicar a melhoria dos serviços públicos. Naquele mesmo episódio verificou-se a presença da minoria, quase inexpressiva – se comparada com o restante de manifestantes – imbuída única e exclusivamente na realização de atos de vandalismo, tendentes a descreditar e desmerecer um debate democrático.”

Segundo a defesa, não havia panos na boca das garrafas (como de costume nas bombas incendiárias), ao contrário do escrito no laudo, e os recipientes de plástico jamais serviriam como molotov, já que não se estilhaçam ao quebrar no chão (argumento que também consta no laudo). Negro, morador de rua e catador de latinhas, Vieira é o primeiro condenado dos protestos de junho no Estado. Com 26 anos de idade, Vieira já havia sido preso duas vezes por roubo, em 2006 e 2008, e cumpriu as penas completas.