A Comissão de Direito Eleitoral, a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, publicou neste sábado 1 uma nota de repúdio contra as declarações do juiz Amílcar Bezerra Guimarães, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Segundo a nota, o magistrado agiu de forma preconceituosa em julgamento que analisava “candidaturas laranjas” nas eleições de 2016. De acordo com matéria da revista Exame, Amílcar teria feito comentários contra a cota de mulheres em disputas eleitorais.

Durante a sessão, o juiz teria comparado candidatas mulheres a aleijados fazendo analogia a um jogo de futebol. “Por que eu haveria de botar uma pessoa que não tem perna nenhuma? Porque eu tenho 7 jogadores e a lei me obriga a botar 11, mas só me sobrou o aleijado”, disse Bezerra durante a sessão, ainda segundo a revista Exame.

Em nota, a OAB afirma que “os termos utilizados pelo referido magistrado não encontram amparo legal e se baseiam em conceitos misóginos e preconceituosos, a desrespeitar a sociedade brasileira, que é plural e formada por pessoas com habilidades e diferenças e que têm garantidos pela Ordem Jurídica Constitucional espaços iguais que foram e veem sendo conquistados em anos de luta”.

“Não se aceita que um magistrado, que tem o dever de praticar conduta compatível com o compromisso institucional de promover a excelência na prestação do serviço público, e cuja urbanidade deve prevalecer inclusive em sua vida particular, com dignidade, honra, decoro e comportamento irrepreensível (inteligência da LC nº 35/79, arts. 35, inciso VIII, e 56, inciso II), banalize a participação feminina na política, com base nos seus íntimos preconceitos”, segue a nota da OAB.

O texto termina com o registro de “repúdio ao desrespeito à cidadania e à dignidade da pessoa, garantidos pela Constituição Federal, o veemente protesto contra esta atitude praticada pelo magistrado que acabou por injuriar a todos os brasileiros”.