Itaipu fecha acordo judicial e destinará R$ 240 milhões para comprar terras a indígenas

Por unanimidade, o Conselho de Administração da Itaipu Binacional deu aval à destinação de 240 milhões de reais para aquisição de pelo menos 3 mil hectares de terras que serão destinadas a comunidades indígenas Avá-Guarani, no oeste do Paraná. A iniciativa foi concebida no bojo de um acordo judicial assinado em ação que busca reparar danos causados a comunidades tradicionais pela formação do reservatório da usina em 1982.

A reunião do colegiado ocorreu nesta quinta-feira 27. Após a assinatura, o arranjo será enviado ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita o processo em questão. A escolha das terras será feita pela Funai, em acordo com os indígenas e seus representantes. Já o Incra avaliará os imóveis junto com servidores da Justiça Estadual e Federal.

Caberá à Itaipu apenas o pagamento e a implementação da infraestrutura essencial nas áreas adquiridas, incluindo água potável, energia elétrica, saneamento, saúde e educação. A estatal também manterá o Programa Sustentabilidade das Comunidades Indígenas, que atende atualmente as aldeias Tekoha Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, e Tekoha Añetete e Tekoha Itamarã, em Diamante D’Oeste.

O acordo também estabelece que a União, a Funai, o Incra e a Itaipu publiquem um pedido de desculpas aos Avá-Guarani pelos impactos da construção da usina. O comunicado será divulgado na internet e em jornais de circulação nacional e local.

O diretor-geral brasileiro da empresa, Ênio Verri, destacou que a decisão do Conselho de Administração visa garantir segurança e dignidade às comunidades afetadas. “A Itaipu mantém um compromisso histórico com as comunidades indígenas do oeste do Paraná, e a decisão do Conselho de Administração é um passo para garantir a essas populações mais segurança e qualidade de vida”.