Inteligência de quem e para quem?

Conforme vem sendo noticiado, o exército brasileiro está remodelando seu “Centro de Inteligência” e ampliando seus quadros, com o propósito de monitorar os movimentos sociais. A intenção apontada seria uma ampliação da repressão e o controle desses grupos.

Já tive a oportunidade de criticar, em artigos anteriores, a política de convocar as Forças Armadas para atuar em questões civis de segurança pública.

A Força de Segurança nacional deveria, no lugar do exército, cumprir esse papel de segurança pública. Mas, por conta do lobby das Polícias Militares, a Força não tem quadro de carreira próprio ou estrutura adequada. A Força é composta pelas próprias PMs, que são convocadas de um estado a auxiliar outro em questões especificas

Como não tem uma Força Civil e Nacional de Segurança, o governo se vê compelido a convocar o Exercito para suprir o “default.”

As Forças Armadas, por sua vez, não tem estrutura adequada para realizar o serviço de segurança pública de forma a atender as exigências de um Estado Democrático de Direito. Elas são treinadas para lutar contra o inimigo, e não para zelar pela segurança dos cidadãos, nunca deixando de tratar quem comete um delito como cidadão que erra e não um inimigo.

Acontece que as Forças Armadas não têm estrutura adequada para realizar o serviço de segurança pública atendendo as exigências de um Estado Democrático de Direito. Elas são treinadas para lutar contra o inimigo, e não para zelar pela segurança dos cidadãos.

As equivocadas concessões ao lobby das PMs trazem agora uma consequência de resultados ainda difíceis de avaliar, mas certamente danosos para nossa democracia infante. É o caso do reaparelhamento do exército para espionar cidadãos brasileiros no livre exercício de seus direitos fundamentais. Foram apontados pela mídia como alvos os movimentos que se iniciaram em junho do ano passado, além do MST, o MTST e outros grupos. Tudo isso acontece por conta de uma onda autoritária de opinião publicada que procura criminalizar tais movimentos sociais.

Esquecemos que não foi a burguesia insurgente na França e EUA quem criou a democracia universal que temos hoje. Os revolucionários burgueses, como demonstra a primeira Constituição Francesa, de 1791, estabeleceram uma democracia censitária, onde só votavam homens possuidores de renda ou propriedades — ou seja, estabeleceram uma democracia burguesa mesmo.

Foram os movimentos sociais e de protesto que no correr dos séculos seguintes às revoluções burguesas conquistaram por suas lutas a democracia universal. Ou seja, aquela onde todos votam e todos tem direitos políticos garantidos. Foram as mulheres sufragistas, os Sindicatos de trabalhadores e os movimentos de direitos civis que fizeram isso.

A democracia é um regime político que sempre é um “devir”, ou seja, requer constante ampliação dos direitos para não morrer. Não há governo ou legislativo que garanta por si esse constante movimento de progresso que sustenta politicamente os valores democráticos. São os movimentos sociais que o fazem. E, sem liberdade de opinião, de reunião e de protesto garantido a todos, não há democracia. Sem movimentos sociais ativos, também não.

É óbvio que, episodicamente, podem ocorrer transgressões de membros de algum movimento. Tais pessoas devem ser punidas, mas sempre lembrando que, como dizia Durkheim, não há liberdade sem uma convivência com um mínimo de transgressão tolerável. O erro de alguns não pode ser apresentado como motivo para reprimir todos, numa sociedade que se pretende livre e democrática.

Possibilitar ao exército monitorar –ou seja, espionar– é tratar claramente os movimentos sociais como inimigos do Estado. Espiona-se inimigos, não cidadãos no legítimo exercício de seus direitos. É o ressurgimento da lógica do inimigo interno, própria da ditadura e da sua política de segurança nacional.

A escalada autoritária que vem crescendo no país e que conta com forte apoio da mídia, da direita, de liberais ingênuos e mesmo de parte da esquerda tem de ser denunciada e estancada em todas suas aparições.

Neste cenário, a campanha eleitoral é um ótimo momento para a cidadania exigir dos candidatos compromisso com o fortalecimento da Força de Segurança Nacional, treinando seus quadros próprios nos valores de um Estado democrático de direito. Deve igualmente ser exigido o fim imediato do uso do exército em ações internas de segurança pública, em especial o fim definitivo de suas atividades de espionagem contra cidadãos brasileiros e o reconhecimento da legitimidade democrática dos movimentos sociais.