Habib’s é condenado a pagar R$ 300 mil por vincular funcionários a protesto pelo impeachment de Dilma

O Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a rede de fast foods Habib’s a pagar 300 mil reais por dano moral coletivo, ao vincular seus funcionários à manifestação pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. 

A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região contra a Habib’s e empresas franqueadas. O sindicato perdeu em primeira instância, mas recorreu da decisão. 

A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, afirmou que a campanha caracteriza abuso do poder diretivo empresarial. “O poder diretivo do empregador não contempla a imposição de convicções políticas”, afirmou em seu voto.

Segundo ela, o abuso não se deu por imposições do uso de broches ou cartazes, mas pela vinculação da ideologia político-partidária às empregadas e aos empregados do Habib’s, que eram obrigados a participar da campanha. 

A empresa ainda pode recorrer da decisão. Se mantida a condenação, o valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Relembre 

Em meio aos protestos sobre o impeachment da ex-presidente, a empresa criou a campanha “Fome de mudança” para incentivar a participação da população na manifestação. 

Por meio de comunicado, o próprio presidente da empresa disse: “Estarei lá como cidadão”.

Conforme o sindicato detalha na ação, o Habib’s decorou suas lojas com motivos em verde e amarelo e com os dizeres “Quero meu país de volta” e disseminou a hashtag “todomundoseajudando”, além de anunciar a distribuição de adereços como fitas e cartazes aos clientes de suas lojas.

A empresa sustentou que não houve assédio político e que a mobilização não tinha relação com coligações partidárias, nem conotação político-ideológica. O objetivo da ação, segunda a rede, seria apenas apoiar “homens e mulheres que possam fazer a diferença em trazer as oportunidades de cada brasileiro”.