Governo lança plano para combater fraudes no Bolsa Família e CadÚnico

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou nesta segunda-feira 18 um plano para prevenir fraudes no Programa Bolsa Família e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Segundo o MDS, a medida – publicada no Diário Oficial da União desta segunda – prevê oito ações a serem implementadas e a criação de dois grupos técnicos.

Estão previstas as seguintes medidas:

• Construção de um plano de comunicação da rede de fiscalização;
• Implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco;
• Elaboração de uma proposta para melhoria da base de dados; avaliação dos termos de adesão aos programas sociais; criação de um cronograma de auditorias;
• Tratamento e a comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados;
• Criação de um fluxo de denúncias; e
• Estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.

De acordo com o documento, as medidas serão implementadas ainda em 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.

De acordo com o governo, o plano vem após o Tribunal de Contas da União apontar “divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, depois de análise da política de transferência de renda federal praticada na gestão anterior.