Governo lança novo plano para combater o tráfico de pessoas

Entre 2005 e 2011, o Ministério das Relações Exteriores identificou 475 vítimas de tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. No mesmo período, a Polícia Federal registrou 157 inquéritos e o Poder Judiciário distribuiu 91 casos. É o que mostram dados divulgados nesta terça-feira 26 pelo 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado pelo Ministério da Justiça e pelas Secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

Um relatório, elaborado entre maio e setembro do ano passado, também indicou 1,735 vítimas de tráfico interno para exploração sexual, entre 2006 e 2011. Deste casos, 31 pessoas foram indiciadas pela PF e 117 presos.

Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é uma prática frequente e preocupante no Brasil. O primeiro relatório sobre esse tipo de crime, divulgado pelo MJ, revela que entre 2005 e 2011 foram instaurados 514 inquéritos, dos quais 344 são relativos a trabalho escravo e 13 a tráfico interno de pessoas.

De acordo com os estudos, a maior incidência do tráfico internacional é para exploração sexual. Das 475 vítimas identificadas, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.

As informações do governo federal apontam ainda que os brasileiros vítimas deste crime foram encontrados em maior número no Suriname (133 vítimas), Suíça (127), Espanha (104) e Holanda (71). O primeiro país da lista funciona como rota para a Holanda.

Segundo o levantamento, há dificuldades em reunir provas do crime, o que dificulta a punição. O registro do tráfico também é dificultado pela própria legislação penal, que é inadequada, pois prevê somente o tráfico para fins de exploração sexual, deixando a margem do sistema outras modalidades como o tráfico para fins de remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo e o tráfico para fins de trabalho escravo.

Para o governo, a abordagem da vítima é suficiente para caracterizar o crime. Não é necessário que a exploração sexual ou o trabalho escravo sejam consumados. Além disso, o consentimento da vítima é considerado irrelevante, já que foi obtido por meio do engano e da falsa promessa. “Nós precisamos conscientizar a sociedade brasileira de que as informações têm que chegar ao poder público porque, sem essas informações, não temos como abrir inquérito, não temos como investigar, não temos como punir aqueles que praticam esse tipo de violência contra seres humanos”, disse  José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.

Investimentos 

Entre as 115 metas previstas no plano até 2016 estão ainda a capacitação de profissionais de várias áreas, a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a aprovação de projetos de lei que impliquem na perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e a internacionalização, ainda este semestre, dos serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 – centrais de denúncia que funcionam 24 horas por dia.

Para aumentar o número da postos de atendimento e capacitar 400 agentes, o governo vai aportar 5,9 milhões de reais. Desde 2008, já foram investidos 5,2 milhões de reais na implementação desta rede de auxílio e informação.

Perfil

Segundo o Ministério da Saúde, as vítimas deste crime que procuram os serviços de saúde são na maioria mulheres entre 10 e 29 anos. A maior incidência, cerca de 25%, está mesma faixa etária, com jovens de baixa escolaridade e solteiras. As mulheres, de acordo com a PF, também dominam os postos de aliciadoras, recrutadoras ou traficantes, somando cerca de 55% dos indiciados.

Com informações Agência Brasil.