Governo federal assume 75 casos de proteção a defensores dos direitos humanos no Rio de Janeiro

O governo federal comunicou ao governo do Rio de Janeiro que assumirá 75 casos de proteção a defensores dos direitos humanos no estado. Sob a tutela do Ministério de Direitos humanos, a medida terá início na segunda-feira 15 e valerá até que o governo estadual restabeleça as condições necessárias para ofertar segurança aos participantes do programa de proteção.

A equipe federal, enviada pelo MDHC, ficará frente aos casos até que o governo do Rio envie a documentação suficiente para formalizar um novo convênio e, em paralelo, também finalize o processo de seleção de uma nova entidade executora para atuar no estado.

A escalada do projeto de proteção aos defensores dos direitos humanos a nível nacional faz parte da reestruturação da Política Nacional de Proteção no novo governo Lula. As mudanças visam gerar condições de maior eficácia das medidas de proteção, ao mesmo tempo garantindo a assistência às vítimas durante o processo de mudanças nos níveis estaduais.

A atual equipe técnica deixará de fazer a gestão a partir do dia 15 de abril e deverá repassar todos os casos à equipe federal. A partir das recomendações da equipe estadual e das deliberações do CONDEL, a Equipe Federal repactuará com as pessoas protegidas os seus planos individuais de proteção. Todo o processo será sigiloso e se dará apenas entre as equipes técnicas envolvidas no processo de transição.