Forças Armadas negam “desvio de finalidade” em instalações onde houve tortura

Apesar de relatos de sessões de tortura e mortes em bases militares durante a ditadura, as Forças Armadas brasileiras concluíram que não houve “desvio de finalidade” em sete instalações militares, relatadas como palco de graves violações de direitos humanos por ex-presos políticos. Dentre os locais apontados como centros de tortura estão o DOI-Codi de São Paulo, a Base Aérea do Galeão, a Vila Militar e a Ilha das Flores, no Rio de Janeiro.

A conclusão é decorrente das sindicâncias feitas pelo Exército, pela Marinha e pela Força Aérea que buscam responder a perguntas da Comissão Nacional da Verdade sobre o emprego de recursos públicos e agentes do Estado em casos sistemáticos de tortura e morte, segundo depoimentos.

Enquanto o relatório do Exército conclui que “os dados disponíveis não permitem corroborar a tese apresentada por aquela Comissão de que tenha ocorrido desvio formal de finalidade do fim público estabelecido para as instalações objeto da investigação”, o documento apresentado pela Aeronáutica diz que “não houve desvirtuamento do fim público estabelecido para a Base Aérea do Galeão, que pudesse configurar desvio de finalidade”. Já a Marinha alega, sobre a Ilha das Flores, que o uso das “instalações não se constituiu, de modo algum, em desvio de finalidade, tendo em vista (…) como missão principal o acautelamento de presos”.

As conclusões constam nos relatórios recebidos pelo Ministério da Defesa dos Comandos da Marinha, Exército e Força Aérea. Nenhum deles, entretanto, tece quaisquer comentários sobre graves violações de direitos humanos nas instalações em bases militares.

Em fevereiro, a Comissão Nacional da Verdade havia solicitou a instauração, pelas Forças Armadas, de sindicâncias administrativas para apurar desvios de finalidade na utilização de instalações militares que teriam sido utilizadas como centros de tortura.

As conclusões das três armas chegaram às mãos da CNV na terça-feira 17, através de um ofício assinado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim.