‘Fomos expulsos das nossas casas. Não saímos de lá porque queríamos’

Cinco anos depois da tragédia de Mariana, atingidos pela lama ainda lutam pelos direitos; prazo para entrega de casas venceu no sábado 27

Romeu Geraldo de Oliveira é um dos moradores atingidos. (Foto: Agência Brasil)

Romeu Geraldo de Oliveira é um dos moradores atingidos. (Foto: Agência Brasil)

Sociedade

Após mais de cinco anos do rompimento da barragem da Samarco, na região de Mariana (MG), os moradores atingidos pela lama e destruição não foram totalmente ressarcidos pela Fundação Renova, entidade criada para gerir as ações de reparação do desastre que vitimou 19 pessoas e deixou centenas sem ter onde morar e com o futuro indefinido.

No último sábado 27, encerrou-se o prazo estabelecido pela Justiça para que a Renova entregasse os reassentamentos das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, que foram atingidas pelos rejeitos da mineração. Foi a terceira vez que o acordo não foi cumprido. O primeiro é de março de 2019 e o segundo de agosto de 2020.

A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 e, segundo relatório da Cáritas, entidade escolhida pelos atingidos para prestar assessoria técnica no processo de reparação, “é possível constatar que a grande maioria das moradias que deveriam ser entregues até o dia 27 de fevereiro de 2021 ainda não tiveram seus processos concluídos – sendo que muitas não começaram a ser construídas ou reformadas”.

O documento, a que CartaCapital teve acesso, aponta que a “morosidade do processo de reparação do direito à moradia das famílias atingidas, que remonta desde à compra dos terrenos destinados aos reassentamentos até à ineficiência na execução dos cronogramas de obra, tem gerado enorme incerteza às vítimas e o agravamento da precariedade própria da situação provisória”.

“A Renova foi feita para reduzir os gastos da Samarco com a reparação integral e fazer bastante propaganda dizendo que está sendo feita alguma coisa. Ela tem uma tendência de culpar os atingidos pelos atrasos”, afirma Gladston Figueiredo, coordenador da Assessoria Técnica da Cáritas.

Criada em junho de 2016, a Renova – que é mantida pela Samarco, Vale e a anglo-australiana BHP Billiton – afirma que o atraso se deve em parte “aos protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que a obrigaram a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades”.

Para os atingidos, em meio à incerteza, a justificativa da entidade não se sustenta. “Em Paracatu, não foi feito nada até hoje. Lá, deveriam ter sido entregues 130 casas e nem um tijolo foi colocado lá ainda”, diz Romeu Geraldo Oliveira, que integra a comissão de atingidos do distrito.

De acordo com Romeu, o tratamento dispensado aos atingidos mudou muito desde que a Renova foi fundada. “Quando tratávamos direto com a Samarco era melhor”.

Nesta semana, o Ministério Público de Minas Gerais pediu na Justiça a intervenção e posteriormente a extinção da fundação.

O MP alega que a entidade atua “muito mais como um instrumento de limitação das responsabilidades das empresas mantenedoras [Vale e BHP Billiton] do que como agente de efetiva reparação humana, social e ambiental” e justifica o pedido citando o fato de que as prestações de contas da Renova foram reprovadas pela promotoria por quatro vezes consecutivas.

“É urgente a situação de perigo e de risco ao resultado útil do processo em razão da ineficácia dos programas geridos pela entidade, dos desvios de finalidade, como as propagandas enganosas praticadas e outras práticas ilícitas e inconstitucionais”, diz trecho da ação, conforme comunicado do MP.

 

O distrito de Bento Rodrigues foi assolado pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco em 2015. Foto: Tv Senado

 

“A sensação é de desespero”

Sem poder voltar para casa em Paracatu de Baixo, Romeu mora atualmente em Mariana e guarda lembranças de momentos que gostaria de reviver. Além da casa própria, usou as reservas econômicas de uma vida para montar uma sorveteria no distrito.

“Minha vida virou de cabeça de baixo. Eu trabalhei a vida toda, me estabilizei, montei uma sorveteria e aí veio a lama. Hoje, voltei à estaca zero”, conta.

“A sensação é de desespero, pois já se passaram cinco anos e eles não fizeram nada. O tempo vai passando e eles vão enrolando. Temos receio deles falarem que não dá para fazer o reassentamento mais e para onde vamos?”, questiona.

A Renova paga o aluguel de Romeu e ainda fornece uma ajuda de custo de cerca de 1.600 reais por mês.

“Aqui nós temos que comprar tudo. Quando estávamos na roça, não. Você recebe dia 1 e quando é dia 5 você não tem mais nada”, lamenta.

“Tenho a sensação de que fomos expulsos da nossa casa, pois não saímos de lá porque queríamos”, acrescenta.

Ao conversar com atingidos de Paracatu e Bento Rodrigues, a reportagem de CartaCapital ouviu muito mais dúvidas do que certeza do que vai ocorrer no futuro.

De acordo com o MP, o descumprimento do prazo prevê “multa de 1 milhão de reais por dia de atraso, conforme decisão judicial”.

Essa possibilidade aumentou a esperança de Marcina Drummond Melo, que tinha um pequeno sítio em Paracatu de Baixo.

“Eu acho que as casas vão sair [ficar prontas], pois eles devem preferir construir do que dar esse dinheiro todo para o governo”.

Já para Mauro Marcos da Silva, morador de Bento Rodrigues, não é a primeira e não deve ser a última vez que um acordo não é cumprido pela Renova.

“Só será a última se a Justiça acatar o pedido da ação do Ministério Público que é a extinção da fundação, que até hoje só cumpriu o que convém a ela”, diz.

“Ela tenta justificar o injustificável.  As empresas que mantêm a Renova batem recorde de produção, enquanto a Renova não consegue construir as casas dos atingidos em Bento Rodrigues”, indigna-se Mauro.

Na ação que pede a extinção da entidade, o MP identificou ainda o pagamento de altos salários, o que classificou como “inconsistências preocupantes”.

“Destaca-se, por exemplo, a situação da diretora de Planejamento e Gestão, que é citada duas vezes nos registros empregatícios da Relação Anual de Informações Sociais da entidade, com remunerações diferentes, nos valores de R$ 639.866,70 e R$ 375.600,25, totalizando uma remuneração anual superior a R$ 1 milhão”, relata a promotoria.

As revelações do MP fazem com que parte dos atingidos acredite que a demora de cumprimento dos acordos seja lucrativa aos funcionários. “Parece que ninguém quer resolver o problema dos atingidos para continuar recebendo”, diz Romeu.

“Muita gente não tem nada. Não tem nem como voltar para o terreno que a gente tinha. A minha casa, por exemplo, tem mais de 1,5 metro de lama que ficou lá. Essa indefinição nos assusta muito”, completa.

 

(Foto: Christophe Simon/AFP)

 

Andamento das obras

No distrito de Paracatu de Baixo, “nem a terraplanagem eles fizeram ainda”, revela Romeu. O morador, que visita as obras com frequência, mostra fotos que comprovam o que diz.

 

Local onde será construído o reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo. Foto: Romeu Geraldo

 

Foto: Romeu Geraldo

 

Segundo o levantamento da Cáritas, “passados mais de cinco anos desde a tragédia-crime, vê-se que a quantidade de moradias efetivamente entregues às atingidas e atingidos é ínfima”.

O relatório aponta, baseado em dados da própria Renova, que apenas 3,1% das obras do reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo foram concluídas.

“Diante dessa realidade, é possível questionar se as obras de construção das casas já não estariam concluídas caso tivessem sido executadas a partir de gestão realizada pelos próprios núcleos familiares, por meio de repasse direto de recurso financeiro das mineradoras às pessoas atingidas, para que elas mesmas fizessem a autoconstrução das suas respectivas moradias”, diz o documento.

 

Com a palavra, a Renova

A Fundação Renova permanece dedicada às obras dos reassentamentos, com a previsão de um investimento de R$ 1 bilhão para 2021, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. O valor refere-se a todas as modalidades de reassentamento, englobando as construções dos novos distritos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, e, também, a modalidade de reassentamento Familiar e a reconstrução de residências em comunidades rurais.

O avanço da infraestrutura, priorizado dentro do plano estratégico de prevenção contra a Covid-19, permitirá a aceleração da construção das residências das famílias atingidas. Assim, os reassentamentos coletivos ganham desenhos de cidades planejadas.

A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em um Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana, tendo sido submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG), o qual ainda aguarda apreciação e julgamento. Nesse contexto, foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades.

Além disso, reiterou, perante os juízes, que há evidências técnicas de que a construção dos reassentamentos é resultado de um longo processo que antecede as obras de edificação, e envolve planejamento, aprovação de projetos de lei por parte do poder público para transformar subdistritos em distritos, conceitos urbanísticos, aprovação de projetos, adequação a desafios como topografia alinhada às relações de vizinhança e às leis urbanísticas do município, entrega da infraestrutura, disposição dos bens públicos e aprovação do projeto das residências pelas famílias.

A Fundação Renova informa que o orçamento de 2021 para as ações de reparação e compensação do rompimento da barragem de Fundão é de R$ R$ 5,86 bilhões, crescimento de 25% em relação a 2020. Com esse investimento, o total gasto vai atingir cerca de R$ 17 bilhões ao final deste ano.

Status dos reassentamentos

Bento Rodrigues

Até dezembro de 2020, 209 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo de Bento Rodrigues. Até o final deste ano, serão concluídas cerca de 64 casas. O reassentamento ganha os contornos do distrito que foi desenhado juntamente com os moradores, sendo que 95% das obras de infraestrutura estão concluídas, considerando via, drenagem, energia elétrica, redes de água e esgoto das ruas. O posto de saúde e de serviços também está concluído e a escola está em fase final de acabamentos. Outra obra importante é a da Estação de Tratamento de Esgoto, que está com 91% de avanço. Mais de 140 projetos foram protocolados na prefeitura.

Avanços até fevereiro de 2021:
:: 95% da infraestrutura do terreno
:: obra do posto de saúde e de serviços
:: obra da escola em fase final de acabamentos
:: obra da Estação de Tratamento de Esgoto com 91% de avanço
:: 5 casas concluídas
:: 20 casas em construção

Paracatu de Baixo

As obras de Paracatu foram iniciadas em dezembro de 2018. Até dezembro de 2020, 97 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo de Paracatu de Baixo. Sete casas tiveram obras iniciadas, com etapa de montagem de fundação concluída. Mais de 60 projetos conceituais de residências foram concluídos. A infraestrutura está em fase avançada, com execução de terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes, contenções, obras de bueiros de drenagem pluvial, adutora de água tratada e rede de esgoto. As obras da escola estão em andamento.

Avanços até fevereiro de 2021:
:: infraestrutura de vias e lotes em fase avançada
:: contenções e fundação de edificações em andamento
:: início da obra da escola

Gesteira

Até dezembro de 2020, 17 famílias optaram por viver no reassentamento coletivo do distrito de Gesteira, em Barra Longa (MG). Desde o início de 2020, o reassentamento está sendo tratado na Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais. O projeto conceitual foi elaborado pela Fundação Renova, a partir do anteprojeto formulado pela comunidade, assessoria técnica e Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) da Universidade Federal de Ouro Preto, e protocolado nos autos da Ação Civil Pública, em maio de 2020. Atualmente, a Fundação Renova aguarda a decisão do juízo em relação ao projeto conceitual e à proposta de abastecimento de água apresentada, conforme as alternativas discutidas e definidas pela comunidade em assembleia virtual realizada em junho de 2020.

A Fundação Renova, atendendo a solicitações de famílias de Gesteira, apresentou proposta e fechou acordos com 14 núcleos familiares para aquisição de imóvel por meio do modelo de reparação do direito à moradia conhecido como reassentamento familiar. A homologação foi realizada no âmbito da ação civil pública que tramita na 12ª Vara Federal. Após a compra do imóvel e transferência de titularidade para o responsável pelo núcleo familiar, a Fundação Renova fica responsável pela mudança de moradia, dá suporte técnico para a reestruturação das atividades econômicas e produtivas da família e faz o acompanhamento social e monitoramento socioeconômico.

Reassentamento Familiar

Até dezembro de 2020, 147 famílias optaram pela modalidade reassentamento familiar, que é a opção para os atingidos que perderam suas casas, mas querem viver fora dos reassentamentos coletivos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo ou Gesteira. O número de famílias é estimado e sofre alterações devido à possibilidade de migrarem entre as modalidades – de reassentamento coletivo para reassentamento familiar, por exemplo – ou optarem por outra forma de reparação. Ao todo, 60 imóveis foram adquiridos para famílias que optaram por esta modalidade de reparação do direito à moradia, sendo 19 imóveis para reformar, 37 imóveis para construir e 4 lotes vagos.

Comunidades rurais

Até dezembro de 2020, 14 famílias fazem parte da modalidade de reconstrução de residências da zona rural de Mariana e de Barra Longa. O trabalho contempla a restituição do direito à moradia adequada, retomada das atividades produtivas e acesso a infraestrutura e aos bens coletivos das comunidades. Oito casas da modalidade de reconstrução foram entregues.

 

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Editor do site de CartaCapital. Twitter: Alisson_Matos

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