Experiências na América Latina mostram benefícios da rotulagem nutricional frontal 

Em 9 de outubro deste ano, entra em vigor o novo modelo de rotulagem de alimentos no Brasil. Isso significa que, a partir dessa data, os alimentos embalados deverão indicar na parte da frente de suas embalagens, por meio de um selo em formato de lupa, quando houver excesso de açúcar adicionado, sódio e/ou gordura saturada. 

Essa norma faz parte de um conjunto de estratégias que têm como objetivo reduzir o impacto do consumo de alimentos não saudáveis, um dos principais fatores de risco para as DCNT (doenças crônicas não transmissíveis) como obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e diversos tipos de câncer. 

A rotulagem nutricional frontal é recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pela OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) como uma medida eficaz para favorecer escolhas alimentares mais saudáveis. 

Diferente desses países, a norma aprovada no Brasil não veio acompanhada de outras medidas regulatórias

A América Latina, de forma pioneira, vem implementando rótulos frontais de advertência que alertam o consumidor para quantidades excessivas de nutrientes e ingredientes prejudiciais à saúde. Essa tem sido uma estratégia de saúde pública para enfrentar o crescente aumento do consumo de produtos ultraprocessados, como refrigerantes, salgadinhos e guloseimas, em detrimento do consumo de alimentos in natura e minimamente processados. 

O Chile foi o primeiro país a adotar a rotulagem nutricional frontal de advertências em 2016. Alimentos e bebidas com excesso de sódio, açúcar, gordura saturada e/ou calorias passaram a levar um selo frontal em formato de octógono para indicar a presença desses nutrientes críticos. No país, a chamada Lei de Alimentos também restringiu a publicidade voltada para crianças, removeu personagens infantis das embalagens de produtos que levassem algum selo e proibiu a venda desses produtos em escolas. 

Seis meses após a implementação da lei, o Ministério da Saúde do país conduziu uma pesquisa que mostrou que 92% dos entrevistados afirmaram valorizar a presença da rotulagem frontal nas embalagens. Além disso, 91% das mães de crianças pré-escolares e 81% dos adolescentes associaram os selos de alerta a alimentos não saudáveis.

Um estudo realizado em 2017, um ano após o início da implementação da lei, mostrou que as mães estavam cientes de que quanto mais advertências um produto tiver, menos saudável ele é ​​e indicaram mudar seus hábitos de consumo ao comprar novos produtos.

Para além da mudança de comportamento da população, outro efeito positivo da medida tem sido a reformulação dos produtos. Uma pesquisa publicada na revista Plos Medicine em 2020 analisou produtos antes da implementação, entre 2015 e 2016, e após a implementação, em 2017, e encontrou uma diminuição significativa na proporção de alimentos e bebidas considerados não saudáveis. O número de produtos que levava o selo de “alto em” caiu de 51% para 44%. 

O monitoramento dos impactos da nova rotulagem no Chile, há 6 anos em vigor, também identificou que as mudanças trazidas pela lei, mais rígidas e abrangentes do que a norma de rotulagem aprovada no Brasil, não trouxeram impacto negativo para a economia do país. 

Uma pesquisa divulgada em 2021 analisou dados de janeiro de 2013 a dezembro de 2017 – antes e após o início da implementação da lei – e identificou não haver mudança significativa nos salários ou nos índices de emprego associados à implementação da rotulagem nutricional frontal. Um dos argumentos sugeridos pelos pesquisadores é de que a reformulação de alimentos e bebidas contribuiu para que houvesse demanda por esses novos produtos. 

Além do Chile, os rótulos na parte da frente da embalagem no formato de octógonos já são uma realidade nos países vizinhos, como Uruguai, México, Peru e Argentina, e também apresentam resultados positivos. No Uruguai, por exemplo, uma pesquisa feita dez dias após a implementação da rotulagem frontal mostrou que 50% das pessoas entrevistadas se sentiram encorajadas a mudar sua opção de compra ao ver os alertas nos rótulos. 

Diferente desses países, a norma aprovada no Brasil não veio acompanhada de outras medidas regulatórias como, por exemplo, a restrição da publicidade e a proibição da venda de produtos com rótulo frontal em escolas. Outra diferença é que o modelo brasileiro utiliza um selo em formato de lupa em um tamanho que ocupa pouco espaço das embalagens. O critério para definir se os alimentos e bebidas têm excesso de nutrientes críticos também é mais brando e deixará muitos produtos não saudáveis sem os rótulos frontais.

No entanto, a norma brasileira representa um avanço para a garantia do direito à informação. Houve uma definição clara de quais produtos não receberão o selo – alinhando a proposta às recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira – e ficou proibido fazer alegações de um nutriente quando ele estiver em excesso no produto. 

Mesmo caminhando a passos muito lentos, nunca estivemos tão perto de ter informações mais claras sobre o comemos por meio dos rótulos. A nossa expectativa para a implementação da nova rotulagem no Brasil é alta, afinal, é nosso direito. 

De qualquer forma, seguimos lutando por normas que respondam de uma forma mais assertiva às condições de saúde e nutrição dos brasileiros. E considerando os exemplos dos nossos vizinhos, sabemos que é possível, e que o resultados para a saúde das pessoas é positivo.