Enel apresenta alegações finais em processo que pode cassar concessão em SP

A Enel, concessionária de distribuição de energia elétrica de São Paulo, apresentou as alegações finais no processo de recomendação de caducidade (extinção) do contrato de concessão. O processo foi iniciado, em abril, pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, após uma série de apagões.

Segundo o órgão regulador, a Enel não regularizou em definitivo as falhas e transgressões referentes ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções de 2023 a 2025. Nos períodos, milhões de consumidores em 24 municípios na região metropolitana de São Paulo foram afetados por interrupções prolongadas de energia elétrica.

Nas alegações finais apresentadas nesta quarta-feira 19, a empresa sustenta que outras distribuidoras, de 2023 a 2025, também falharam no estabelecimento de energia após eventos climáticos, mas não foram submetidas a processo de caducidade.

A concessionária diz ainda que, em dados atualizados até junho de 2026, houve melhora de 90% no indicador de interrupções superiores a 24 horas. A Enel também alega que aumentou em 73% os investimentos e em 31% pessoal, mão de obra e serviços alocados à distribuição.

A empresa alega que houve cerceamento de defesa. Segundo a Enel, a Aneel abriu a etapa de alegações finais antes de julgar o recurso relacionado ao pedido de perícia técnica independente.

Após a apresentação das alegações finais pela empresa, a diretoria da Aneel irá deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final sobre a caducidade do contrato compete ao Ministério de Minas e Energia.

(Com informações da Agência Brasil).