Em SC, juiz nega indenização para vítima de pirâmide e critica busca por ‘dinheiro fácil’

Uma pirâmide financeira costuma ser entendida como um esquema baseado no recrutamento constante de novos participantes. Em geral, o vendedor do produto ou serviço atua chamando o máximo de clientes possíveis, prometendo retornos elevados nos investimentos. A TelexFree e a BBom são exemplos recentes de empresas que faturaram alto com a prática.

Com maior ou menor conhecimento do universo dos investimentos, os clientes recrutados aplicam seus recursos acreditando que terão lucros acima da média do mercado. Costumeiramente, eles são vistos como vítimas dos esquemas de pirâmide.

Uma decisão recente da Justiça de Santa Catarina, porém, inverteu essa lógica e negou o pedido de indenização de uma vítima, dizendo que ela, na verdade, agiu com dolo. No jargão jurídico, “dolo” é a intenção de praticar um ato criminoso.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira 3 pelo juiz Jean Everton da Costa, da 1ª vara Cível de Rio do Sul/SC. Na ação, o autor pedia que a empresa de pirâmide financeira devolvesse os 126,3 mil reais que ele investiu.

O autor também argumenta que chegou a pedir a devolução do capital investido, o que nunca aconteceu. A empresa, aliás, foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), que chegou a prender os sócios.

O magistrado, no entanto, negou o pedido de indenização, dizendo que, como o autor aderiu à ideia de ganhar “dinheiro fácil”, agiu com dolo. “Não se está asseverando que a ré agiu com dolo, apenas esclarecendo que o autor, claramente, buscava ganhos fáceis, agindo de forma dolosa ao esperar que seu dinheiro trabalhasse por ele”, diz um trecho da decisão.

Para embasar a decisão, o juiz usou um argumento comparando a obtenção de dinheiro com o cotidiano das pessoas em situação rua. 

“Sabe-se que tal fato [‘ganhar dinheiro fácil’] não existe, pois somente do efetivo trabalho pode-se retirar a renda pretendida. Não fosse isso, os pedintes que andam na rua, que, por óbvio, não trabalham, estariam ricos”, diz um trecho da sentença.

O Brasil tem, hoje, cerca de 300 mil pessoas em situação de rua, segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O número é alto e crescente: no final do ano passado, o total era de 242,7 mil pessoas.

É quase unânime entre as pesquisas qualitativas sobre o tema que as principais causas que fazem alguém estar em situação de rua é a perda de uma moradia fixa, o desemprego e fatores individuais, como quadros depressivos. 

Em geral, as dificuldades de se obter renda e de conseguir emprego fixo são determinantes para que uma pessoa não consiga sair da situação de rua. No mesmo contexto, não há comprovação científica que indique que a ínfima renda obtida por pessoas nas ruas – popularmente conhecidas como “esmolas” – seja capaz de tirar alguém da situação de rua.