Em protesto, auditores do trabalho renunciam a cargos; decisão impacta resgate de escravizados

Auditores fiscais do trabalho de pelo menos 13 estados e do Distrito Federal entregaram cargos de chefia e coordenação, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Sinait.

A decisão é um ato de protesto pela regulamentação de um acordo com o governo pendente desde 2016, em relação a um Bônus de Eficiência e Produtividade.

Os auditores do trabalho questionam o descompasso entre a situação da categoria e a condição dos Auditores Fiscais da Receita Federal – neste caso, apenas para 2024, foi empenhado um montante de 1,11 bilhão de reais no Orçamento para o Bônus de Eficiência.

Sem prazo para regulamentação, os auditores fiscais do trabalho seguem em operação apenas com as atividades essenciais, como a fiscalização de denúncias sobre não pagamento e/ou atraso de salários e de situações de risco grave e iminente.

Com isso, os resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão são afetados. 

“Nós resgatamos trabalhadores escravizados, tiramos crianças do trabalho infantil, fiscalizamos o FGTS, direito do trabalhador e recurso para o Estado realizar as obras de interesse público”, diz um comunicado do sindicato. “Somos essenciais à área social e de arrecadação do Estado. E não temos sido valorizados.”

Outra demanda apresentada nos protestos é a reversão de um déficit no quadro de servidores. Ao todo, a categoria conta com 1.940 pessoas responsáveis pela fiscalização trabalhista no Brasil. O último concurso foi realizado em 2013, com disponibilização de cem vagas. 

Para resolver parte desse problema, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou 900 vagas para inspetor do trabalho, por meio do Concurso Nacional Unificado.  

Em relação ao bônus, a pasta convocou uma reunião com os dirigentes na semana passada e estabeleceu um prazo até o fim de janeiro para definição da minuta de regulamentação.

De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, o texto deve ser concluído em reunião entre as secretarias executivas da pasta e do Ministério do Trabalho e do Emprego. Na sequência, a matéria chegará à Casa Civil.

Em nota, o MTE confirmou que o texto do decreto está em fase final de elaboração e será encaminhado à Casa Civil nos próximos dias.

As 14 unidades da Federação que registraram entrega de cargos de coordenação e chefia são: 

1. Pará;
2. Santa Catarina;
3. Sergipe;
4. Distrito Federal;
5. Tocantins; 
6. Ceará;
7. Pernambuco;
8. Paraíba; 
9. Rio Grande do Norte;
10. Maranhão;
11. Espírito Santo;
12. Goiás;
13. Minas Gerais e;
14. Mato Grosso.