Em defesa da ciência e teconologia em São Paulo

A partir de fins do século XIX, o estado de São Paulo, com uma economia dinâmica impulsionada pelo complexo agroexportador cafeeiro, passou a criar espaços institucionais dedicados ao desenvolvimento da ciência e tecnologia. A proclamação da República e a consequente descentralização política e orçamentária permitiu a esse movimento ganhar vigor, mesmo se essa expansão fosse cheia de dificuldades. Essas instituições procuravam colocar o Brasil em dia com o debate científico internacional, ao mesmo tempo em que estavam direcionadas a atender necessidades urgentes, em especial aquelas fundamentais para as elites econômicas e políticas, como os problemas na agricultura ou na saúde pública.

Ao longo do século XX, São Paulo não deixou de expandir seus investimentos em ciência e tecnologia. Assim, as instituições de pesquisa tornaram-se cada vez mais complexas e abrangentes do ponto de vista temático e dos interesses sociais, ao mesmo tempo em que formavam uma comunidade de pesquisadores comprometida com o avanço institucional da ciência.

Mesmo quem não acompanha essa história de maneira sistemática deve lembrar do Instituto Butantã (1899) ou do Instituto Pasteur (1903), entre outros institutos paulistas mais ou menos conhecidos, mas igualmente importantes. Ou das universidades estaduais: USP, UNESP e UNICAMP.  Ou da própria criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp, prevista na Constituição Paulista de 1947 e efetivada em 1960, exemplo para outros estados da federação, um esforço que congregou lideranças acadêmicas e políticas de esquerda e direita que não concebiam o futuro do Brasil sem desenvolvimento da ciência e tecnologia.

Infelizmente, no século XXI, a política dominante no estado parece ter deixado de acreditar nas instituições paulistas de ciência e tecnologia. O que ocorre com o Instituto Agronômico é alarmante. Foi criado em 1887, como Estação Agronômica de Campinas, e passou para a administração estadual em 1892. Sua atuação é focada em pesquisas sobre a “oferta de alimentos à população e matéria-prima à indústria, cooperando para a segurança alimentar e para a competitividade dos produtos nos mercados interno e externo.” Como outros institutos de pesquisa paulistas, o IAC sofre com problemas orçamentários e com a falta de concursos públicos que reponham o pessoal aposentado.

 Recentemente, contudo, o instituto passou a sofrer outra ameaça. A venda de seu patrimônio, pois foi aprovada na Assembleia Legislativa o projeto de lei 328/2016, que tramitou em regime de urgência e propõe a alienação de áreas públicas listadas no referido texto. Aprovado em 30 de novembro de 2016, o PL foi sancionado em 14 de dezembro, tornando-se a lei 16338/16.

Em um texto de dezembro de 2015, Carlos Jorge Rossetto, que ingressou no IAC em 1961, aos 21 anos de idade, lembrava da importância da instituição e pedia apoio para que ela se mantivesse funcionando frente ao desmonte então iminente. Em defesa do instituto, lembrou o caso do melhoramento da mandioca, cujas variedades cultivadas em terras paulistas eram na maioria de cor branca, sem caroteno ou provitamina A. Uma variedade com maior valor nutritivo era descartada pelos agricultores por limitações agronômicas, até que uma equipe de pesquisadores realizou “um programa de hibridação e seleção que resultou em cultivares de mandioca amarela como a IAC 574/70, com qualidade agronômica e nutricional, que substituiu em todo estado as cultivares brancas.

As cultivares amarelas de mandioca obtidas pelo Instituto Agronômico de Campinas, foram propagadas livremente, sem nenhuma burocracia ou barreira de propriedade intelectual.  Muitos pesquisadores saíram em defesa do IAC e a Associação dos Pesquisadores Científicos também está mobilizada. Como o instituto tem unidades em diferentes cidades paulistas o movimento ganhou dimensão estadual.

Em Jundiaí, o Instituto Agronômico possui duas unidades, o Centro de Engenharia e Automação (CEA) e o Centro de Frutas. A mobilização para impedir que o CEA seja fechado na cidade é intensa desde o ano passado. Em 26 de janeiro, o Núcleo de Estudos Adamastor Fernandes organizou um debate sobre o caso no Sindicato dos Metalúrgicos de Jundiaí, Várzea Paulista e Campo Limpo Paulista.

Todos os discursos ressaltaram a importância do conhecimento produzido na instituição e a repercussão nacional e internacional dos trabalhos ali realizados, em um evento que contou com a presença de pesquisadores, moradores, vereadores da região e representantes da prefeitura. Também ficou claro que, por valor ambiental, social, arquitetônico e científico,  o CEA é um patrimônio cultural que precisa ser defendido. O centro ocupa uma área de 110 hectares, que,  como indicou Felipe Bueno Crispim em parecer sobre o pedido de tombamento do local,  funciona como uma “zona de amortecimento entre o perímetro urbano do município  e a Serra do Japi, patrimônio cultural paulista, que foi tombado em 1983 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico  (Condephaat)”.

Como se vê, além da história, da ciência e da tecnologia, a natureza e os moradores da região tem muito a perder com o fechamento do CEA em Jundiaí. O processo de tombamento das dependências do Centro de Engenharia e Automação tramita no Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Jundiaí (Compac), processo nº 14730-0/2016-3, aberto na reunião ordinária de 7 de fevereiro de 2016.

A próxima etapa é a realização de uma audiência pública sobre o tema. É importante ressaltar que Jundiaí, em seu Plano Diretor, classificou a área do CEA na categoria de Zonas Especiais de Preservação Ambiental (ZEPAM). O tombamento, seria um obstáculo a mais para a especulação imobiliária. A mobilização em Jundiaí demonstra a importância dos conselhos municipais em defesa do patrimônio. Não houvesse essa instância municipal, os moradores da região enfrentariam dificuldades ainda maiores para defender os interesses locais, seu patrimônio e memória.

A defesa do CEA não pode ser separada da defesa do Instituto Agronômico e de seu papel no desenvolvimento científico e tecnológico do estado. E essa luta somente será exitosa se contar com a participação de toda a sociedade. Espera-se que a mobilização em Jundiaí propicie a formação de um amplo movimento em defesa das instituições de pesquisa paulistas, que foram indispensáveis ao desenvolvimento de São Paulo no passado e continuam a ser indispensáveis no presente.  

 *Janes Jorge é professor da Unifesp/Guarulhos

   Felipe Andrade da Silva é do NEAF/Jundiaí