Edital da prefeitura de São Paulo prevê sistema de câmeras que identifica cor e ‘vadiagem’

A prefeitura de São Paulo abriu um edital para contratar um sistema de monitoramento via câmeras a fim de identificar pessoas suspeitas na cidade a partir de algumas características, entre elas a cor da pele. O plano da gestão municipal foi divulgado pelo UOL nesta segunda-feira 28.

A ideia é que sejam instaladas 20 mil câmeras até 2024, ao custo de aproximadamente 70 milhões de reais por ano. Segundo a prefeitura, o projeto busca ‘modernização e ampliação no monitoramento de câmeras na capital’.

O edital do Smart Sampa projeta o monitoramento de movimentos e atividades de pessoas suspeitas. A pesquisa, continua o texto, ‘deve ser feita por diferentes tipos de características como cor, face e outras características’.

O uso do reconhecimento facial como tipificação de pessoas suspeitas é questionado por especialistas em segurança pública, que apontam possíveis erros da tecnologia, sobretudo ao se tratar do reconhecimento de pessoas negras, o que pode aprofundar situações discriminatórias.

Há ainda a previsão de que a identificação do comportamento ocorra com base em situações de ‘vadiagem’ e ‘tempo de permanência’ do suspeito em um local.

A vadiagem está tipificada na Lei de Contravenções Penais, a prever prisão, de 15 dias a três meses, para quem se entregar ‘habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita’.