Dilma anistia evangélicos, mas Senado discutirá fim da isenção de impostos

Embora a presidenta Dilma Rousseff tenha ratificado na segunda-feira 22 uma medida provisória (668) aprovada pela Câmara que perdoa as multas de 200 milhões de reais aplicadas pela Receita Federal a igrejas evangélicas, o Senado terá a missão de discutir em breve o fim da isenção de impostos a qualquer templo religioso, como é permitido por lei. Segundo dados da Receita Federal, as entidades religiosas arrecadaram 20 bilhões de reais só em 2011.

A assinatura da presidenta foi feita no mesmo dia em que o Senado Federal divulgou a informação de que uma sugestão de um Projeto de Lei de iniciativa popular, que põe fim à isenção de impostos para as igrejas, será discutida pelos parlamentares da Casa.

A sugestão foi feita por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania, criado em maio de 2012 como resposta do Senado à necessidade de transparência. Ele tem como principal função receber sugestões de lei elaboradas pela própria população. Mas, para isso, elas precisam atingir a meta de 20 mil apoios virtuais para ganhar o direito de ser debatido pelos parlamentares antes de virar projeto de lei.

Este é o caso do fim de isenção de impostos para igrejas. O texto será encaminhado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde poderá virar projeto de lei.

Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), toda a política de isenção tributária deveria ser revista, mas ela teme que o fim da isenção de impostos para as igrejas seja interpretado como perseguição religiosa.

A ironia do texto sancionado pela presidenta na segunda é que a anistia servirá como moeda de troca para a aprovação de parte importante do ajuste fiscal: um projeto do governo que reduz as desonerações nas folhas de pagamento.

Em troca da assinatura presidencial, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, vai orientar os parlamentares sob sua liderança a aprovar o projeto do Planalto em votação prevista para esta semana.

*Com informações da Agência Senado