Deputado alega “ditadura das minorias” para defender Estatuto da Família

O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) recorreu a um argumento polêmico para defender o Estatuto da Família, em discussão no Congresso Nacional e que exclui casais homossexuais da definição de família. Na avaliação do parlamentar, a sociedade não pode aceitar a “ditadura de uma minoria”, referindo-se aos homossexuais.

Segundo o parlamentar, a população está “clamando” por participar da discussão sobre o tema. “Nós vivemos em sociedade, e ela precisa concordar com os atos do cidadão. Não podemos aceitar a ditadura de uma minoria”, disse Fonseca, ao participar de debate sobre o tema no programa Repórter Brasil, da TV Brasil, na noite desta terça-feira 7.

Também presente no debate, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) recriminou o termo usado pelo colega. “Recorrer à expressão ‘ditadura de minoria’ é jogar sujo. Essas pessoas [os homossexuais] não são uma ditadura e têm vínculos de amor, como os heterossexuais. Elas não querem impor conceitos nem acabar com a família tradicional. Querem ser contempladas pela lei porque existem de fato e não vão deixar de existir por vontade de fundamentalistas religiosos do Congresso”, rebateu.

O parlamentar do PSOL disse ainda que os diferentes arranjos familiares, entre pais e mães solteiros, divorciados e casais sem filhos, não causam prejuízo algum à sociedade. “Houve um tempo em que diziam que o divórcio estragaria a família e não estragou. E, pelo que sei, o deputado Fonseca é casado pela segunda vez”, argumentou.

Fonseca negou ser fundamentalista religioso, mas se definiu como “conservador”. Ele reiterou o termo “ditadura de uma minoria”, ressaltou que a família natural é formada por “papai homem e mamãe mulher”. Para o deputado, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido a união homoafetiva, o Congresso é o responsável pelas leis do país: “O STF não tem a palavra final. Não é rebeldia em relação ao Supremo, quem legisla é o Congresso”.

De autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), o projeto do Estatuto da Família propõe que a definição de família seja baseada exclusivamente na união entre homem e mulher. Nosite da Câmara dos Deputados, onde o texto está em discussão, uma enquete sobre o tema bateu recorde de participação. Até ontem à noite, mais de 844 mil pessoas haviam se manifestado sobre o tema.

*Publicada originalmente na Agência Brasil