Deputada critica veto a agentes femininas no Degase: ‘Falta de vontade política’

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, vetou integralmente o Projeto de Lei que previa atendimento exclusivamente feminino às meninas que cumprem medidas socioeducativas no Degase. Em julho, adolescentes internas da unidade na Ilha do Governador, zona norte do Rio de Janeiro, denunciaram abusos de agentes. Duas delas chegaram a engravidar.

No veto, o governador justificou que a proposta invade a competência do chefe do Poder Executivo para dispor sobre matérias relativas a administração pública.

“Em que pese a preocupação do legislador com a segurança de adolescentes do sexo feminino que estão sob a custódia do Estado, a iniciativa ao dispor sobre a organização e funcionamento da administração estadual acaba por invadir a competência do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre matérias relativas a organização administrativa”, destacou o governador ao afirmar que o PL violaria artigos da constituição estadual. Ainda de acordo com o governador, caberia a ele determinar a presença de agentes femininas na unidade, uma vez que está sob seu poder o controle de recursos e da máquina administrativa.

“Pelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar”, concluiu.

O veto do governador deu-se em torno do PL 2131, de 2016, de autoria da deputada Tia Ju (Republicanos), que teve tramitação inciada em 2019. O projetou voltou à pauta da Casa em regime de urgência, após a denúncia de abusos sofridas pelas internas.

Para a deputada estadual e Líder do PSOL na Alerj, Renata Souza, autora de emenda ao projeto inicial, o veto mostra falta de vontade política do governador.

“É concreto e evidente que precisamos de agentes femininas nesse espaço. Esse tema ganhou notoriedade agora diante o escândalo que é, mas antes mesmo desse PL vir à tona, já tinham denúncias de abusos dessa natureza. Essas meninas sempre estiveram colocadas em uma situação de extrema vulnerabilidade com relação aos seus corpos”, criticou.

“Basta sim vontade política do governador de encarar isso como uma ação imediata. Não vamos esperar que mais meninas sofram processos de assédio, violações de seus corpos em um espaço que está sob tutela do Estado”, criticou.

Após as denúncias de abusos, a Justiça do Rio determinou o afastamento de cinco agentes e do diretor da unidade de seus cargos, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e reiterada pela Defensoria Pública. O diretor-geral e o corregedor da unidade foram exonerados.

Também ficou determinada a transferência imediata das meninas para outra unidade, que seria adaptada a elas. a deputada Renata Souza esteve no local e falou sobre a situação das meninas à reportagem.

“A gente viu que houve algumas modificações são todas agentes femininas que estão no trato cotidiano com as meninas, já não existem mais homens fazendo essa assistência. Mas ainda existem homens no espaço. Estamos falando de uma lógica de 70% de mulheres e 30% de homens, e eles ainda tem acesso às internas. O que se espera é a garantia de 100% e agentes femininas garantidas pela lei”, reforçou a parlamentar que ainda criticou a precariedade no efetivo de agentes femininas no quadro público do Estado.