Defensor que moveu ação contra programa de trainee do Magazine Luiza pede afastamento

O defensor público da União Jovino Bento Júnior, que moveu uma ação contra o programa de trainee para negros do Magazine Luiza, pediu afastamento do cargo, manutenção do salário e proteção policial, por estar sofrendo ameaças de morte. As informações forma divulgadas na terça-feira 13 pelo O Globo.

No documento obtido pelo jornal, o defensor afirma que passou a receber ameaças e ataques.

“E em meio a esse caldo efervescente e sem qualquer intervenção ou providência, de qualquer destas instâncias, o ódio só cresceu. O que poderia ter sido evitado com a ação tempestiva e correta não o foi. E assim passei a receber ameaças de atentado contra a minha vida, tanto quanto contra a minha família”, afirmou Jovino.

No pedido de afastamento, o defensor anexou o que seria uma dessas ameaças feitas pela internet. Um homem diz que iria “descarregar duas pistolas” em sua cabeça.

Ele ainda teceu críticas a militantes e a políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) que, segundo ele, estariam tentando cercear sua autonomia funcional.

No pedido de afastamento, Jovino também pede a manutenção dos seus vencimentos, de aproximadamente 24 mil reais por mês.

O defensor moveu ação contra a empresa alegando que a definição de vagas exclusiva para negros viola a Constituição Federal, criando o que ele classificou como “racismo reverso”.

A ação pede aplicação de multa de 10 milhões de reais caso o processo tenha prosseguimento. O processo tramita na Justiça do Trabalho.

MPT rejeitou denúncias por racismo

Pelo menos 11 denúncias contra o trainee para negros do Magazine Luiza chegaram ao Ministério Público do Trabalho em São Paulo, que as julgou como indeferidas. Para o MPT, não houve violação trabalhista, mas sim uma ação afirmativa de reparação histórica.

Para o MPT, a política da empresa é legítima e não existe ato ilícito no processo de seleção, já que a reserva de vagas à população negra é plenamente válida e configura ação afirmativa, além de “elemento de reparação histórica da exclusão da população negra do mercado de trabalho digno”.

Essa exclusão, segundo o Ministério Público, se traduz na falta de oportunidades de acesso ao emprego, na desigualdade de remuneração e na dificuldade de ascensão profissional, “quando comparado aos índices de acesso, remuneração e ascensão profissional da população branca”.