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Decisão que impede ajuda a indígenas em ocupação é inconstitucional, afirma Funai
A decisão judicial afirma que a entrega dos materiais de construção pela Funai contraria ‘o propósito de desocupação do imóvel’
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirmou nesta sexta-feira 26 que considera inconstitucional e inconvencional a decisão judicial que impede a assistência humanitária aos povos indígenas em uma área ocupada em Terra Roxa, no Paraná.
“Tal decisão também contraria as atribuições institucionais da Funai, a qual é responsável por proteger e promover os direitos dos povos indígenas do Brasil”, diz a autarquia.
A decisão estabelece que a Funai se abstenha entregar lonas, ferramentas e outros materiais que possam ser utilizados para construção de abrigos e moradias às comunidades indígenas de áreas ocupadas na região.
Na decisão, o juiz federal afirma que a entrega dos materiais de construção pela Funai contraria “o propósito de desocupação do imóvel” manifesto nas “ordens judiciais vigentes”, que determinam “expressamente a desocupação dos imóveis pelos indígenas”. A Funai pretende recorrer.
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