Decisão pode significar fim de impunidade, diz advogada

Depois de 16 anos sem punição, o Tribunal de Justiça do Pará expediu nesta segunda-feira 7 o mandado de prisão contra os comandantes do chamado Massacre de Eldorado dos Carajás. A ação resultou na morte de 21 sem-terra em abril de 1996.

O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira respondiam pelo processo em liberdade devido aos vários recursos apresentados por seus advogados contestando suas sentenças – Pantoja foi condenado a 228 anos de prisão e o major Oliveira a 158 anos e quatro meses em regime fechado.

Para a advogada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Giane Alvarez, “é importante aguardar o cumprimento do mandado, a efetivação da prisão, porque só assim poderemos dizer que a impunidade teve fim. Só a expedição de um documento não garante nada”.

Ela afirma que, entre todos os crimes que ocorrem contra lavradores no estado do Pará, são raras as vezes em que os mandantes ou os autores diretos dos crimes são condenados. E, quando condenados, é mais raro ainda que eles cheguem a cumprir as decisões da Justiça.

 

“O desfecho desse caso tem caráter efetivamente simbólico de mudança do estado de coisas daquela região. A ideia da impunidade pode ter uma mudança de curso. Não resolverá tudo uma hora para outra, mas já é um bom sinal”, disse Giane.

Pantoja e Oliveira foram julgados e condenados em 2002, mas desde então eles vinham recorrendo em liberdade. Foram dez anos que os policiais ficaram apresentando inúmeros recursos ao Poder Judiciário.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu em março que a documentação do processo retornasse ao Tribunal de Justiça do Pará, ao alegar que era uma tentativa de protelar a sentença.

Com isso, o juiz Edmar Pereira, da primeira vara do Tribunal do Júri, expediu o mandado para que os condenados cumprissem as sentenças.

 

*Com informações do MST

Depois de 16 anos sem punição, o Tribunal de Justiça do Pará expediu nesta segunda-feira 7 o mandado de prisão contra os comandantes do chamado Massacre de Eldorado dos Carajás. A ação resultou na morte de 21 sem-terra em abril de 1996.

O coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira respondiam pelo processo em liberdade devido aos vários recursos apresentados por seus advogados contestando suas sentenças – Pantoja foi condenado a 228 anos de prisão e o major Oliveira a 158 anos e quatro meses em regime fechado.

Para a advogada do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Giane Alvarez, “é importante aguardar o cumprimento do mandado, a efetivação da prisão, porque só assim poderemos dizer que a impunidade teve fim. Só a expedição de um documento não garante nada”.

Ela afirma que, entre todos os crimes que ocorrem contra lavradores no estado do Pará, são raras as vezes em que os mandantes ou os autores diretos dos crimes são condenados. E, quando condenados, é mais raro ainda que eles cheguem a cumprir as decisões da Justiça.

 

“O desfecho desse caso tem caráter efetivamente simbólico de mudança do estado de coisas daquela região. A ideia da impunidade pode ter uma mudança de curso. Não resolverá tudo uma hora para outra, mas já é um bom sinal”, disse Giane.

Pantoja e Oliveira foram julgados e condenados em 2002, mas desde então eles vinham recorrendo em liberdade. Foram dez anos que os policiais ficaram apresentando inúmeros recursos ao Poder Judiciário.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu em março que a documentação do processo retornasse ao Tribunal de Justiça do Pará, ao alegar que era uma tentativa de protelar a sentença.

Com isso, o juiz Edmar Pereira, da primeira vara do Tribunal do Júri, expediu o mandado para que os condenados cumprissem as sentenças.

 

*Com informações do MST